Decreto n. 7.892, de 23 de janeiro de 2013

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Título:	Decreto n. 7.892, de 23 de janeiro de 2013
Autor(es):	Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
Tipo:	Decreto
Resumo:	Regulamenta o Sistema de registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Observações/Notas:	Este Decreto entra em vigor trinta dias após a data de sua publicação
Local de edição:	Distrito Federal (DF)
Área temática:	Gestão Interna
Assunto(s):	VCCGU::Auditoria Interna::Licitações e contratos VCCGU::Gestão Interna::Gestão de contratos
Palavras-chave:	Registro de preço Licitação
Data do documento:	23-Jan-2013
Data de publicação:	24-Jan-2013
Fonte de publicação:	DOU n. 17, de 24 de janeiro de 2013, seção 1, p. 2-4
Publicações Relacionadas:	https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/decreto/d7892.htm
Descrição física:	9 p. (Decreto) 3 p. (publicação Decreto)
URI:	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4831
Detentor de Direitos Autorais:	Presidência da República (PR)
Permissões e restrições de uso:	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções:	Decretos - Gestão Interna

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