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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/41409| Titel: | Decreto n. 7.892, de 23 de janeiro de 2013 |
| Autor(en): | Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ) |
| metadata.dc.type: | Decreto |
| Zusammenfassung: | Regulamenta o Sistema de registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. |
| metadata.dc.description.additionalinformation: | Este Decreto entra em vigor trinta dias após a data de sua publicação |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.classification: | Gestão Interna |
| metadata.dc.subject.vccgu: | VCCGU::Auditoria Interna::Licitações e contratos VCCGU::Gestão Interna::Gestão de contratos |
| metadata.dc.subject.keyword: | Registro de preço Licitação |
| Erscheinungsdatum: | 23-Jan-2013 |
| metadata.dc.date.started: | 24-Jan-2013 |
| metadata.dc.source: | DOU n. 17, de 24 de janeiro de 2013, seção 1, p. 2-4 |
| metadata.dc.relation.references: | https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/decreto/d7892.htm |
| metadata.dc.description.physical: | 9 p. (Decreto) 3 p. (publicação Decreto) |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4831 |
| metadata.dc.rights.holder: | Presidência da República (PR) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Enthalten in den Sammlungen: | Decretos - Gestão Interna |
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