Decreto n. 7.892, de 23 de janeiro de 2013

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Titre:	Decreto n. 7.892, de 23 de janeiro de 2013
Auteur(s):	Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
metadata.dc.type:	Decreto
Résumé:	Regulamenta o Sistema de registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
metadata.dc.description.additionalinformation:	Este Decreto entra em vigor trinta dias após a data de sua publicação
metadata.dc.location:	Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.classification:	Gestão Interna
metadata.dc.subject.vccgu:	VCCGU::Auditoria Interna::Licitações e contratos VCCGU::Gestão Interna::Gestão de contratos
metadata.dc.subject.keyword:	Registro de preço Licitação
Date de publication:	23-jan-2013
metadata.dc.date.started:	24-jan-2013
metadata.dc.source:	DOU n. 17, de 24 de janeiro de 2013, seção 1, p. 2-4
metadata.dc.relation.references:	https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/decreto/d7892.htm
metadata.dc.description.physical:	9 p. (Decreto) 3 p. (publicação Decreto)
URI/URL:	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4831
metadata.dc.rights.holder:	Presidência da República (PR)
metadata.dc.rights.license:	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Collection(s) :	Decretos - Gestão Interna

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