Decreto n. 7.892, de 23 de janeiro de 2013

Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)	-
dc.date.accessioned	2019-06-27T11:23:54Z	-
dc.date.available	2019-06-27T11:23:54Z	-
dc.date.issued	2013-01-23	-
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4831	-
dc.description.abstract	Regulamenta o Sistema de registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.source	DOU n. 17, de 24 de janeiro de 2013, seção 1, p. 2-4	pt_BR
dc.subject.classification	Gestão Interna	pt_BR
dc.title	Decreto n. 7.892, de 23 de janeiro de 2013	pt_BR
dc.type	Decreto	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Presidência da República (PR)	pt_BR
dc.description.additionalinformation	Este Decreto entra em vigor trinta dias após a data de sua publicação	pt_BR
dc.subject.keyword	Registro de preço	pt_BR
dc.subject.keyword	Licitação	pt_BR
dc.description.physical	9 p. (Decreto)	pt_BR
dc.description.physical	3 p. (publicação Decreto)	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.relation.references	https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/decreto/d7892.htm	pt_BR
dc.date.started	2013-01-24	-
dc.subject.vccgu	VCCGU::Auditoria Interna::Licitações e contratos	pt_BR
dc.subject.vccgu	VCCGU::Gestão Interna::Gestão de contratos	pt_BR
Appears in Collections:	Decretos - Gestão Interna

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