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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/39483| Title: | Acordo de Cooperação Técnica n. 52, de 11 janeiro de 2017 |
| Authors: | Brasil. Ministério da Transparência Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) Maranhão. Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN/MA) |
| metadata.dc.type: | Acordo de Cooperação |
| Abstract: | Constitui objeto deste acordo, possibilitar, mediante senhas, o acesso, especificamente aos membros e servidores da CGU, devidamente individualizados e cadastrados, aos dados do Sistema Informatizado do DETRAN/MA bem como da Base do CONTRAN e das outras Bases Estaduais, conforme consta na alínea b do item 2.2 visando ampliar a articulação, a integração e o intercâmbio entre os partícipes e dar maior efetividade a proteção do patrimônio público. |
| Description: | 5 p. |
| metadata.dc.subject.classification: | Planejamento e Desenvolvimento Institucional |
| Issue Date: | 11-Jan-2017 |
| metadata.dc.date.started: | 11-Jan-2017 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/386 |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Appears in Collections: | Órgãos Estaduais/Municipais |
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| File | Description | Size | Format | |
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