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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/39438| Titolo: | Acordo de Cooperação Técnica n. 2, de 16 de maio de 2016 |
| Autori: | Brasil. Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM) Brasil. Controladoria-Geral do Estado do Acre (CGE/AC) Brasil. Secretaria de Estado de Gestão Administrativa (SGAAC) |
| metadata.dc.type: | Acordo de Cooperação |
| Abstract: | Tem por objeto o estabelecimento de cooperação entre a Controladoria-Geral da União - CGU, Controladoria-Geral do Estado do Acre - CGE/AC e a Secretaria de Estado de Gestão Administrativa - SGA/AC, a fim de aprimorar o controle da legalidade dos atos da Administração Pública Estadual e a fiscalização da aplicação de recursos públicos federais repassados no âmbito do Estado do Acre, bem como realizar treinamentos e intercâmbio de informações. |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.classification: | Gestão Interna |
| metadata.dc.subject.vccgu: | VCCGU::Gestão Interna |
| Data: | 16-mag-2016 |
| metadata.dc.date.started: | 25-mag-2016 |
| metadata.dc.date.finished: | 16-mag-2021 |
| metadata.dc.source: | Diário Oficial da União n. 99, de 25 de maio de 2016, seção 3, p. 109 |
| metadata.dc.description.physical: | Acordo: 4 p.; Extrato: 1 p. |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4597 |
| metadata.dc.rights.holder: | Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| È visualizzato nelle collezioni: | Órgãos Estaduais/Municipais |
File in questo documento:
| File | Descrizione | Dimensioni | Formato | |
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| Acordo__CGE_CGU.pdf | 935.52 kB | Adobe PDF |  Visualizza/apri | |
| DO3_25_05_2016.pdf | 124.87 kB | Adobe PDF |  Visualizza/apri |
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