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Titolo: Acordo de Cooperação Técnica n. 2, de 16 de maio de 2016
Autori: Brasil. Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM)
Brasil. Controladoria-Geral do Estado do Acre (CGE/AC)
Brasil. Secretaria de Estado de Gestão Administrativa (SGAAC)
metadata.dc.type: Acordo de Cooperação
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.classification: Gestão Interna
metadata.dc.subject.vccgu: VCCGU::Gestão Interna
Data: 16-mag-2016
metadata.dc.date.started: 25-mag-2016
metadata.dc.date.finished: 16-mag-2021
metadata.dc.source: Diário Oficial da União n. 99, de 25 de maio de 2016, seção 3, p. 109
Abstract: Tem por objeto o estabelecimento de cooperação entre a Controladoria-Geral da União - CGU, Controladoria-Geral do Estado do Acre - CGE/AC e a Secretaria de Estado de Gestão Administrativa - SGA/AC, a fim de aprimorar o controle da legalidade dos atos da Administração Pública Estadual e a fiscalização da aplicação de recursos públicos federais repassados no âmbito do Estado do Acre, bem como realizar treinamentos e intercâmbio de informações.
metadata.dc.description.physical: Acordo: 4 p.; Extrato: 1 p.
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4597
metadata.dc.rights.holder: Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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