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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/39427
Título: | Acordo de Cooperação Técnica n. 20, de 12 de novembro de 2013 |
Autor(es): | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) Casa Civil do Estado do Rio Grande do Sul (CC/RS) |
Tipo: | Acordo de Cooperação |
Resumo: | Constitui objeto deste acordo o estabelecimento de cooperação entre a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Casa Civil do Estado do Rio Grande do Sul (CC/RS), a fim de aprimorar o controle da legalidade dos atos da Administração Pública Estadual e o intercâmbio de informações. |
Descrição: | 3 p. 1 p. (Extrato). Inclui extrato do acordo 1 p. (Publicação do Extrato). Inclui a publicação do extrato do acordo no DOU de 13 de novembro de 2013, seção 3, p. 2 |
Área temática: | Planejamento e Desenvolvimento Institucional |
Data do documento: | 12-Nov-2013 |
Data de publicação: | 13-Nov-2013 |
Data de finalização: | 13-Nov-2018 |
URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2520 |
Detentor de Direitos Autorais: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
Aparece nas coleções: | Órgãos Estaduais/Municipais |
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