Acordo de Cooperação Técnica n. 20, de 12 de novembro de 2013

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Título:	Acordo de Cooperação Técnica n. 20, de 12 de novembro de 2013
Autor(es):	Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) Casa Civil do Estado do Rio Grande do Sul (CC/RS)
Tipo:	Acordo de Cooperação
Resumo:	Constitui objeto deste acordo o estabelecimento de cooperação entre a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Casa Civil do Estado do Rio Grande do Sul (CC/RS), a fim de aprimorar o controle da legalidade dos atos da Administração Pública Estadual e o intercâmbio de informações.
Descrição:	3 p. 1 p. (Extrato). Inclui extrato do acordo 1 p. (Publicação do Extrato). Inclui a publicação do extrato do acordo no DOU de 13 de novembro de 2013, seção 3, p. 2
Área temática:	Planejamento e Desenvolvimento Institucional
Data do documento:	12-Nov-2013
Data de publicação:	13-Nov-2013
Data de finalização:	13-Nov-2018
URI:	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2520
Detentor de Direitos Autorais:	Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissões e restrições de uso:	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções:	Órgãos Estaduais/Municipais

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