Acordo de Cooperação Técnica n. 20, de 12 de novembro de 2013

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Titre:	Acordo de Cooperação Técnica n. 20, de 12 de novembro de 2013
Auteur(s):	Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) Casa Civil do Estado do Rio Grande do Sul (CC/RS)
metadata.dc.type:	Acordo de Cooperação
Résumé:	Constitui objeto deste acordo o estabelecimento de cooperação entre a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Casa Civil do Estado do Rio Grande do Sul (CC/RS), a fim de aprimorar o controle da legalidade dos atos da Administração Pública Estadual e o intercâmbio de informações.
Description:	3 p. 1 p. (Extrato). Inclui extrato do acordo 1 p. (Publicação do Extrato). Inclui a publicação do extrato do acordo no DOU de 13 de novembro de 2013, seção 3, p. 2
metadata.dc.subject.classification:	Planejamento e Desenvolvimento Institucional
Date de publication:	12-nov-2013
metadata.dc.date.started:	13-nov-2013
metadata.dc.date.finished:	13-nov-2018
URI/URL:	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2520
metadata.dc.rights.holder:	Controladoria-Geral da União (CGU)
metadata.dc.rights.license:	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Collection(s) :	Órgãos Estaduais/Municipais

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