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Title: Acordo de Cooperação Técnica n. 20, de 12 de novembro de 2013
Authors: Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)
Casa Civil do Estado do Rio Grande do Sul (CC/RS)
metadata.dc.type: Acordo de Cooperação
metadata.dc.subject.classification: Planejamento e Desenvolvimento Institucional
Issue Date: 12-Nov-2013
metadata.dc.date.started: 13-Nov-2013
metadata.dc.date.finished: 13-Nov-2018
Abstract: Constitui objeto deste acordo o estabelecimento de cooperação entre a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Casa Civil do Estado do Rio Grande do Sul (CC/RS), a fim de aprimorar o controle da legalidade dos atos da Administração Pública Estadual e o intercâmbio de informações.
Description: 3 p.
1 p. (Extrato). Inclui extrato do acordo
1 p. (Publicação do Extrato). Inclui a publicação do extrato do acordo no DOU de 13 de novembro de 2013, seção 3, p. 2
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2520
metadata.dc.rights.holder: Controladoria-Geral da União (CGU)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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