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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/39427| Title: | Acordo de Cooperação Técnica n. 20, de 12 de novembro de 2013 |
| Authors: | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) Casa Civil do Estado do Rio Grande do Sul (CC/RS) |
| metadata.dc.type: | Acordo de Cooperação |
| Abstract: | Constitui objeto deste acordo o estabelecimento de cooperação entre a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Casa Civil do Estado do Rio Grande do Sul (CC/RS), a fim de aprimorar o controle da legalidade dos atos da Administração Pública Estadual e o intercâmbio de informações. |
| Description: | 3 p. 1 p. (Extrato). Inclui extrato do acordo 1 p. (Publicação do Extrato). Inclui a publicação do extrato do acordo no DOU de 13 de novembro de 2013, seção 3, p. 2 |
| metadata.dc.subject.classification: | Planejamento e Desenvolvimento Institucional |
| Issue Date: | 12-Nov-2013 |
| metadata.dc.date.started: | 13-Nov-2013 |
| metadata.dc.date.finished: | 13-Nov-2018 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2520 |
| metadata.dc.rights.holder: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Appears in Collections: | Órgãos Estaduais/Municipais |
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