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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/39423| Título: | Acordo de Cooperação Técnica n. 36, de 27 de dezembro de 2017 |
| Autor(es): | Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Controladoria Regional da União no Estado de Sergipe (CGU-R/SE) Brasil. Estado de Sergipe. Secretaria de Fazenda do Estado de Sergipe (SEFAZ/SE) |
| Tipo: | Acordo de Cooperação |
| Resumo: | Tem por objeto o estabelecimento de mecanismos de cooperação técnica entre a SEFAZ e a CGU, para possibilitar o intercâmbio de informações e integração de ações de interesse recíproco, com vistas ao aperfeiçoamento de suas competências e, principalmente, no que se refere à verificação da idoneidade de documentação relativa ao Fisco estadual, utilizada como comprovação da aplicação de recursos federais no Estado de Sergipe. |
| Local de edição: | Sergipe (SE) |
| Área temática: | Auditoria Interna |
| Assunto(s): | VCCGU::Articulação nacional e internacional::Acordo de cooperação VCCGU::Auditoria Interna |
| Data do documento: | 27-Dez-2017 |
| Data de publicação: | 9-Jan-2018 |
| Data de finalização: | 27-Dez-2022 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União n. 6, de 9 de janeiro de 2018, seção 3, p. 102 |
| Descrição física: | Acordo: 5 p.; Extrato: 1 p. |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/5307 |
| Detentor de Direitos Autorais: | Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria de Fazenda do Estado de Sergipe (SEFAZ/SE) |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Aparece nas coleções: | Órgãos Estaduais/Municipais |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| SEFAZ_SE-Acordo.pdf | 3.12 MB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir | |
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