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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/39423
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Controladoria Regional da União no Estado de Sergipe (CGU-R/SE) | - |
dc.contributor.author | Brasil. Estado de Sergipe. Secretaria de Fazenda do Estado de Sergipe (SEFAZ/SE) | - |
dc.date.accessioned | 2019-07-18T19:48:24Z | - |
dc.date.available | 2019-07-18T19:48:24Z | - |
dc.date.issued | 2017-12-27 | - |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/5307 | - |
dc.description.abstract | Tem por objeto o estabelecimento de mecanismos de cooperação técnica entre a SEFAZ e a CGU, para possibilitar o intercâmbio de informações e integração de ações de interesse recíproco, com vistas ao aperfeiçoamento de suas competências e, principalmente, no que se refere à verificação da idoneidade de documentação relativa ao Fisco estadual, utilizada como comprovação da aplicação de recursos federais no Estado de Sergipe. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.source | Diário Oficial da União n. 6, de 9 de janeiro de 2018, seção 3, p. 102 | pt_BR |
dc.subject.classification | Auditoria Interna | pt_BR |
dc.title | Acordo de Cooperação Técnica n. 36, de 27 de dezembro de 2017 | pt_BR |
dc.type | Acordo de Cooperação | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
dc.rights.holder | Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). | pt_BR |
dc.rights.holder | Secretaria de Fazenda do Estado de Sergipe (SEFAZ/SE) | pt_BR |
dc.description.physical | Acordo: 5 p.; Extrato: 1 p. | pt_BR |
dc.location | Sergipe (SE) | pt_BR |
dc.date.started | 2018-01-09 | - |
dc.date.finished | 2022-12-27 | - |
dc.subject.vccgu | VCCGU::Articulação nacional e internacional::Acordo de cooperação | pt_BR |
dc.subject.vccgu | VCCGU::Auditoria Interna | pt_BR |
Appears in Collections: | Órgãos Estaduais/Municipais |
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File | Description | Size | Format | |
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SEFAZ_SE-Acordo.pdf | 3.12 MB | Adobe PDF | View/Open | |
SEFAZ_SE-Extrato.pdf | 988.68 kB | Adobe PDF | View/Open |
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