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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/39392| Title: | Acordo de Cooperação Técnica n. 68, de 7 de novembro de 2016 |
| Authors: | Brasil. Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (CGU) Rondônia. Tribunal de Contas do Estado (TCE/RO) |
| metadata.dc.type: | Acordo de Cooperação |
| Abstract: | Constitui objeto deste acordo o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RO), visando ao desenvolvimento de projetos e ações que possam contribuir para a prevenção e o combate à corrupção, para o incremento de ações de ouvidoria e corregedoria públicas, para a promoção da transparência e da ética pública, para o fomento do controle social e para o aperfeiçoamento e fortalecimento da gestão pública. |
| Description: | O Acordo de Cooperação Técnica n. 68, de 7 de novembro de 2016, foi aditivado a partir do Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio da Controladoria-Geral da União - CGU e o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia. Que tem como objeto alterar o Acordo de Cooperação Técnica nº 68/2016, cujo prazo de vigência era indeterminado, para que passe a vigorar com prazo determinado de 60 (sessenta) meses, iniciando-se a partir da data de assinatura do Primeiro Termo Aditivo e podendo ser prorrogado por igual período, em comum acordo, mediante novo Termo Aditivo, com fulcro no artigo 116 c/c o artigo 57, inciso II, da Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993 |
| metadata.dc.subject.classification: | Planejamento e Desenvolvimento Institucional |
| Issue Date: | 7-Nov-2016 |
| metadata.dc.date.started: | 7-Nov-2016 |
| metadata.dc.date.finished: | 4-Jul-2026 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2569 |
| metadata.dc.rights.holder: | Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC) Tribunal de Contas do Estado (TCE/RO) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Appears in Collections: | Órgãos Estaduais/Municipais |
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| File | Description | Size | Format | |
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| Acordo_68_Extrato_2016_TCE_RO.pdf | 218.65 kB | Adobe PDF |  View/Open | |
| Primeiro Termo Aditivo ao Acordo n. 68.2016.pdf | 853.66 kB | Adobe PDF |  View/Open | |
| Plano de Trabalho do Primeiro Termo Aditivo.pdf | 1.12 MB | Adobe PDF |  View/Open | |
| Extrato do Primeiro Termo Aditivo.pdf | 474.54 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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