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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/39392
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Brasil. Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (CGU) | - |
dc.contributor.author | Rondônia. Tribunal de Contas do Estado (TCE/RO) | - |
dc.date.accessioned | 2018-10-18T13:01:26Z | - |
dc.date.available | 2018-10-18T13:01:26Z | - |
dc.date.issued | 2016-11-07 | - |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2569 | - |
dc.description | O Acordo de Cooperação Técnica n. 68, de 7 de novembro de 2016, foi aditivado a partir do Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio da Controladoria-Geral da União - CGU e o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia. Que tem como objeto alterar o Acordo de Cooperação Técnica nº 68/2016, cujo prazo de vigência era indeterminado, para que passe a vigorar com prazo determinado de 60 (sessenta) meses, iniciando-se a partir da data de assinatura do Primeiro Termo Aditivo e podendo ser prorrogado por igual período, em comum acordo, mediante novo Termo Aditivo, com fulcro no artigo 116 c/c o artigo 57, inciso II, da Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993 | pt_BR |
dc.description.abstract | Constitui objeto deste acordo o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RO), visando ao desenvolvimento de projetos e ações que possam contribuir para a prevenção e o combate à corrupção, para o incremento de ações de ouvidoria e corregedoria públicas, para a promoção da transparência e da ética pública, para o fomento do controle social e para o aperfeiçoamento e fortalecimento da gestão pública. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Controladoria Regional da União no Estado de Rondônia | pt_BR |
dc.subject | Acordo de cooperação | pt_BR |
dc.subject | Desenvolvimento de projetos | pt_BR |
dc.subject | Prevenção e combate à corrupção | pt_BR |
dc.subject | Ações de ouvidoria e corregedoria | pt_BR |
dc.subject | Fortalecimento da gestão pública | pt_BR |
dc.subject.classification | Planejamento e Desenvolvimento Institucional | pt_BR |
dc.title | Acordo de Cooperação Técnica n. 68, de 7 de novembro de 2016 | pt_BR |
dc.type | Acordo de Cooperação | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | - |
dc.rights.holder | Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC) | pt_BR |
dc.rights.holder | Tribunal de Contas do Estado (TCE/RO) | pt_BR |
dc.date.started | 2016-11-07 | - |
dc.date.finished | 2026-07-04 | - |
Appears in Collections: | Órgãos Estaduais/Municipais |
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File | Description | Size | Format | |
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Acordo_68_Extrato_2016_TCE_RO.pdf | 218.65 kB | Adobe PDF | View/Open | |
Primeiro Termo Aditivo ao Acordo n. 68.2016.pdf | 853.66 kB | Adobe PDF | View/Open | |
Plano de Trabalho do Primeiro Termo Aditivo.pdf | 1.12 MB | Adobe PDF | View/Open | |
Extrato do Primeiro Termo Aditivo.pdf | 474.54 kB | Adobe PDF | View/Open |
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