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Title: Acordo de Cooperação Técnica n. 68, de 7 de novembro de 2016
Authors: Brasil. Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (CGU)
Rondônia. Tribunal de Contas do Estado (TCE/RO)
metadata.dc.type: Acordo de Cooperação
metadata.dc.subject.classification: Planejamento e Desenvolvimento Institucional
Issue Date: 7-Nov-2016
metadata.dc.date.started: 7-Nov-2016
metadata.dc.date.finished: 4-Jul-2026
Abstract: Constitui objeto deste acordo o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RO), visando ao desenvolvimento de projetos e ações que possam contribuir para a prevenção e o combate à corrupção, para o incremento de ações de ouvidoria e corregedoria públicas, para a promoção da transparência e da ética pública, para o fomento do controle social e para o aperfeiçoamento e fortalecimento da gestão pública.
Description: O Acordo de Cooperação Técnica n. 68, de 7 de novembro de 2016, foi aditivado a partir do Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio da Controladoria-Geral da União - CGU e o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia. Que tem como objeto alterar o Acordo de Cooperação Técnica nº 68/2016, cujo prazo de vigência era indeterminado, para que passe a vigorar com prazo determinado de 60 (sessenta) meses, iniciando-se a partir da data de assinatura do Primeiro Termo Aditivo e podendo ser prorrogado por igual período, em comum acordo, mediante novo Termo Aditivo, com fulcro no artigo 116 c/c o artigo 57, inciso II, da Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2569
metadata.dc.rights.holder: Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC)
Tribunal de Contas do Estado (TCE/RO)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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