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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/39389| Título: | Acordo de Cooperação Técnica n. 11, de 1º de setembro de 2011 |
| Autor(es): | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) Alagoas. Ministério Público do Estado (MPE/AL) |
| Tipo: | Acordo de Cooperação |
| Resumo: | Constitui objeto deste acordo, o estabelecimento dos termos de cooperação técnica visando fixar procedimentos e estabelecer formas de colaboração entre a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério Público do Estado (MPE/AL), com a finalidade de ampliar as ações de articulação, integração e intercâmbio que contribuam para a maior celeridade e eficiência dos processos que envolvam a proteção e a recomposição do patrimônio público e a defesa da probidade administrativa. |
| Descrição: | 4 p. 1 p. (Extrato). Inclui extrato do acordo, publicado no DOU n. 177, de 14 de setembro de 2011, seção 3, p. 2 |
| Área temática: | Planejamento e Desenvolvimento Institucional |
| Data do documento: | 1-Set-2011 |
| Data de publicação: | 1-Set-2011 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2503 |
| Detentor de Direitos Autorais: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Aparece nas coleções: | Órgãos Estaduais/Municipais |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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