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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/39389| Title: | Acordo de Cooperação Técnica n. 11, de 1º de setembro de 2011 |
| Authors: | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) Alagoas. Ministério Público do Estado (MPE/AL) |
| metadata.dc.type: | Acordo de Cooperação |
| Abstract: | Constitui objeto deste acordo, o estabelecimento dos termos de cooperação técnica visando fixar procedimentos e estabelecer formas de colaboração entre a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério Público do Estado (MPE/AL), com a finalidade de ampliar as ações de articulação, integração e intercâmbio que contribuam para a maior celeridade e eficiência dos processos que envolvam a proteção e a recomposição do patrimônio público e a defesa da probidade administrativa. |
| Description: | 4 p. 1 p. (Extrato). Inclui extrato do acordo, publicado no DOU n. 177, de 14 de setembro de 2011, seção 3, p. 2 |
| metadata.dc.subject.classification: | Planejamento e Desenvolvimento Institucional |
| Issue Date: | 1-Sep-2011 |
| metadata.dc.date.started: | 1-Sep-2011 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2503 |
| metadata.dc.rights.holder: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Appears in Collections: | Órgãos Estaduais/Municipais |
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| File | Description | Size | Format | |
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