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Title: Acordo de Cooperação Técnica n. 5, de 24 de março de 2014
Authors: Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)
Alagoas. Tribunal de Contas do Estado (TCE/AL)
metadata.dc.type: Acordo de Cooperação
Abstract: Constitui objeto deste acordo, o estabelecimento de mecanismos de cooperação, visando ao desenvolvimento de projetos e ações que possam contribuir tanto para a prevenção e o combate à corrupção, quanto para a promoção da transparência e da ética pública, assim como para o fomento do controle social e para o fortalecimento da gestão pública, quanto para o aperfeiçoamento do planejamento e da execução das auditorias e fiscalizações concernentes à aplicação dos recursos públicos federais, estaduais e municipais.
Description: 5 p. (Acordo); 1 p. (Extrato). Inclui extrato do acordo, publicado no DOU n. 66, de 7 de abril de 2014, seção 3, p. 2
metadata.dc.subject.classification: Planejamento e Desenvolvimento Institucional
Issue Date: 24-Mar-2014
metadata.dc.date.started: 24-Mar-2014
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2523
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections:Órgãos Estaduais/Municipais

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