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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/39316| Título : | Acordo de Cooperação Técnica n. 31/2019 |
| Autor : | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Controladoria-Geral da União no Estado do Piauí (CGU-R/PI) Junta Comercial do Estado do Piauí (JUCEPI) |
| metadata.dc.type: | Acordo de Cooperação |
| Resumen : | O presente ACORDO tem por objeto a liberação do acesso ao Sistema de Cadastro e de Imagens constante do banco de dados da Junta Comercial do Estado do Piauí - JUCEPI, para consultas pela CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO PIAUÍ - CGU-R/PI, no interesse funcional de sua competência. |
| metadata.dc.location: | Piauí (PI) |
| metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS::Regional Piauí |
| metadata.dc.subject.classification: | Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública |
| metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Articulação nacional e internacional::Acordo de cooperação |
| metadata.dc.subject.keyword: | Junta comercial Piauí |
| Fecha de publicación : | 26-ago-2019 |
| metadata.dc.date.started: | 28-ago-2019 |
| metadata.dc.date.finished: | 28-ago-2024 |
| metadata.dc.source: | Diário Oficial da União n. 166, de 28 de agosto de 2019,seção 3, p. 151 |
| URI : | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6021 |
| metadata.dc.rights.holder: | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU); Controladoria-Geral da União no Estado do Piauí (CGU-R/PI) Piauí. Junta Comercial do Estado do Piauí (JUCEPI) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Aparece en las colecciones: | Órgãos Estaduais/Municipais |
Ficheros en este ítem:
| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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| Acordo Cooperação CGU-JUCEPI (assinado).pdf | 1.12 MB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir | |
| Extrato DOU.pdf | 431.74 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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