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Title: Acordo de Cooperação Técnica n. 31/2019
Authors: Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Controladoria-Geral da União no Estado do Piauí (CGU-R/PI)
Junta Comercial do Estado do Piauí (JUCEPI)
metadata.dc.type: Acordo de Cooperação
metadata.dc.location: Piauí (PI)
metadata.dc.subject.areas: UNIDADE::SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS::Regional Piauí
metadata.dc.subject.classification: Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública
metadata.dc.subject.vccgu: ASSUNTO::Articulação nacional e internacional::Acordo de cooperação
metadata.dc.subject.keyword: Junta comercial
Piauí
Issue Date: 26-Aug-2019
metadata.dc.date.started: 28-Aug-2019
metadata.dc.date.finished: 28-Aug-2024
metadata.dc.source: Diário Oficial da União n. 166, de 28 de agosto de 2019,seção 3, p. 151
Abstract: O presente ACORDO tem por objeto a liberação do acesso ao Sistema de Cadastro e de Imagens constante do banco de dados da Junta Comercial do Estado do Piauí - JUCEPI, para consultas pela CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO PIAUÍ - CGU-R/PI, no interesse funcional de sua competência.
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6021
metadata.dc.rights.holder: Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU); Controladoria-Geral da União no Estado do Piauí (CGU-R/PI)
Piauí. Junta Comercial do Estado do Piauí (JUCEPI)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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