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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/39294| Título: | Acordo de Cooperação Técnica n. 76, de 19 de dezembro de 2016 |
| Autor(es): | Brasil. Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União. Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União no Estado de Mato Grosso (CGU-R/MT) Mato Grosso. Ministério Público de Contas do Estado (MPC/MT) |
| Tipo: | Acordo de Cooperação |
| Resumo: | Constitui objeto deste Termo de Cooperação Técnica o estabelecimento de cooperação técnica entre a Controladoria Regional da União no Estado de Mato Grosso (CGU-R/MT) e o Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso (MPC/MT), visando conferir maior efetividade aos trabalhos de cada partícipe no âmbito de sua atuação, mediante o compartilhamento de informações, recursos materiais, humanos e tecnológicos em matérias de interesse mútuo, observadas as salvaguardas legais e regimentais acerca de matéria reservada ou sigilosa. |
| Descrição: | 3 p. 1 p. (Extrato). Inclui extrato do acordo, publicado no DOU n. 244, de 21 de dezembro de 2016, seção 3, p. 143 |
| Área temática: | Auditoria Interna |
| Data do documento: | 19-Dez-2016 |
| Data de finalização: | 20-Dez-2022 |
| Publicações Relacionadas: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/10555 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2575 |
| Detentor de Direitos Autorais: | Controladoria Regional da União no Estado de Mato Grosso (CGU-R/MT) Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso (MPC/MT) |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Aparece nas coleções: | Órgãos Estaduais/Municipais |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Acordo_76_Extrato_2016_MPC_MT.pdf | 779.3 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir | |
| SEI_CGU - 1707487 - Acordos Não Onerosos - Termo Aditivo.pdf | 221.94 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir | |
| Publicação Extrato DOU.pdf | 430.14 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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