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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/39294| Title: | Acordo de Cooperação Técnica n. 76, de 19 de dezembro de 2016 |
| Authors: | Brasil. Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União. Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União no Estado de Mato Grosso (CGU-R/MT) Mato Grosso. Ministério Público de Contas do Estado (MPC/MT) |
| metadata.dc.type: | Acordo de Cooperação |
| Abstract: | Constitui objeto deste Termo de Cooperação Técnica o estabelecimento de cooperação técnica entre a Controladoria Regional da União no Estado de Mato Grosso (CGU-R/MT) e o Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso (MPC/MT), visando conferir maior efetividade aos trabalhos de cada partícipe no âmbito de sua atuação, mediante o compartilhamento de informações, recursos materiais, humanos e tecnológicos em matérias de interesse mútuo, observadas as salvaguardas legais e regimentais acerca de matéria reservada ou sigilosa. |
| Description: | 3 p. 1 p. (Extrato). Inclui extrato do acordo, publicado no DOU n. 244, de 21 de dezembro de 2016, seção 3, p. 143 |
| metadata.dc.subject.classification: | Auditoria Interna |
| Issue Date: | 19-Dec-2016 |
| metadata.dc.date.finished: | 20-Dec-2022 |
| metadata.dc.relation.references: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/10555 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2575 |
| metadata.dc.rights.holder: | Controladoria Regional da União no Estado de Mato Grosso (CGU-R/MT) Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso (MPC/MT) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Appears in Collections: | Órgãos Estaduais/Municipais |
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| File | Description | Size | Format | |
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| Acordo_76_Extrato_2016_MPC_MT.pdf | 779.3 kB | Adobe PDF |  View/Open | |
| SEI_CGU - 1707487 - Acordos Não Onerosos - Termo Aditivo.pdf | 221.94 kB | Adobe PDF |  View/Open | |
| Publicação Extrato DOU.pdf | 430.14 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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