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8-Jul-2019 | Acordo do Cooperação Técnica n. 9, de 08 de julho de 2019 | Este acordo tem por objeto o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre a CGU e o Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará, visando ao desenvolvimento de projetos e ações que possam contribuir para a prevenção e o combate à corrupção, para a promoção da transparência e da ética pública, para o fomento do controle social e para o fortalecimento da gestão pública. |
20-Oct-2021 | Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação nº 67, de 27 de outubro de 2016 | Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação nº 67/2016 celebrado entre a CGU e a SRAME/CE. |
27-Oct-2021 | Primeiro Terno Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica n. 67, de 27 de outubro de 2016 | O Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica nº 67/2016 pelo prazo de 60 meses, a partir de 27 de Outubro de 2021, com fulcro no artigo 116 c/c o artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e na Cláusula Sétima do instrumento original. |