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Title: Primeiro Terno Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica n. 67, de 27 de outubro de 2016
Authors: Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Controladoria Regional da União no Estado do Ceará (CGU-R/CE), Brasil. Ministério da Economia. Superintendência Regional de Administração do Ministério da Economia no Estado do Ceará (SRAME-CE)
metadata.dc.type: Acordo de Cooperação
Abstract: O Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica nº 67/2016 pelo prazo de 60 meses, a partir de 27 de Outubro de 2021, com fulcro no artigo 116 c/c o artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e na Cláusula Sétima do instrumento original.
metadata.dc.description.additionalinformation: Referência: Processo 00206.100238/2016-01
metadata.dc.location: Ceará (CE)
metadata.dc.subject.areas: UNIDADE::SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS::Regional Ceará
metadata.dc.subject.classification: Gestão Interna
metadata.dc.subject.vccgu: ASSUNTO::Gestão Interna
Issue Date: 27-Oct-2021
metadata.dc.date.started: 20-Oct-2021
metadata.dc.date.finished: 27-Oct-2026
metadata.dc.source: Diário Oficial da União n. 198, de 20 de outubro de 2021, seção 3, p. 174
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/13346
metadata.dc.rights.holder: Controladoria Geral da União (CGU)
Ministério da Economia (ME)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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