1. Repositório de Conhecimento da CGU

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6-Oct-2015Acordo de Cooperação Técnica n. 04, de 06 de outubro de 2015Constitui objeto deste acordo, o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre a Controladoria-Geral da União (CGU), o Ministério do Planejamento (MP), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON) e o Instituto Rui Barbosa (IRB), visando fomentar o cumprimento da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), pelos Estados e Municípios brasileiros, especialmente quanto à transparência da gestão pública, além de estimular a adesão dos partícipes à Rede SICONV - Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse, objetivos a serem alcançados mediante a realização de eventos de capacitação junto ao corpo técnico dos Tribunais de Contas, da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Ministério do Planejamento (MP) sobre o referido SICONV assim como aos gestores locais.
8-Feb-2023Acordo de Cooperação n. 10, de 08 de fevereiro de 2023Constitui objeto deste acordo, a disponibilização, pela Advocacia-Geral da União, de aproximadamente 100 vagas de estacionamento, área coberta para veículos oficiais com estrutura para motoristas, disponibilização de espaço e utilização da guarita, para uso dos servidores e colaboradores da CGU.
26-Jun-2017Acordo de Cooperação Técnica n. 32, de 22 de junho de 2017Constitui objeto deste acordo ampliar a cooperação técnica entre o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) e a Transparência Brasil (TBrasil) visando à promoção de ações para ampliar os espaços e a efetividade de iniciativas de participação social, no âmbito do Programa de Avaliação Cidadã de Serviços e Politicas Públicas, instituído pela Portaria n. 1.864, de 24 de outubro de 2016
19-Feb-2009Acordo de Cooperação Técnica s/n, de 19 de fevereiro de 2009Constitui objeto deste convênio o estabelecimento de condições que possibilitem à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) fornecer à Controladoria-Geral da União (CGU) cópia das Declarações de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física, a partir do ano-base de 2007, exercício de 2008, não abrangendo exercícios anteriores, dos agentes públicos que façam a opção de fornecimento da Declaração prevista no inciso I do art. 1º da Portaria Interministerial nº 298, de 06/09/2007, do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Ministro de Estado do Controle e da Transparência, que autorizaram, prévia e expressamente, o acesso eletrônico a tais declarações.
6-Jan-2021Acordo de Cooperação Técnica n. 1, de 6 de janeiro de 2021O objeto do Acordo é regulamentar a atuação do BANCO na disponibilização do acesso, por meio dos aplicativos Autoatendimento Setor Público – ASP, Repasses de Projetos de Governo – RPG e Gestão Ágil, das informações referentes a movimentação das contas correntes específicas destinadas a abrigar os repasses de recursos financeiros mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, aos estados, municípios, Distrito Federal e outras entidades beneficiárias dos recursos públicos dos diversos Programas de Governo, bem como definir as regras de acesso aos saldos e extratos de movimentação financeira, com a finalidade de permitir a CGU o exercício de sua função.
4-Nov-2013Acordo de Cooperação Técnica n. 19, de 4 de novembro de 2013Constitui objeto deste acordo, o estabelecimento de mecanismos de cooperação técnica entre a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Fundação Getúlio Vagas (FGV) para parceria em ações de treinamento, desenvolvimento, educação, pesquisa e Assessoria Técnica mediante implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum.
30-Jan-2018Acordo de Cooperação Técnica n. 3, de 30 de janeiro de 2018Tem por objeto a transferência de tecnologia para o recebimento e processamento de informações advindas do Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias - SIMBA, o qual é composto de sistema de informática e de suporte técnico, capaz de auxiliar na análise de quebras ded Sigilo Bancário com a utilização de relatórios parametrizados, agilizando os procedimentos investigativos.
1-Oct-2018Convênio de Adesão n. 1 , [de 15 de maio] de 2018O presente Convênio de Adesão de Patrocínio tem por objeto proporcionar aos servidores do PATROCINADOR, ativos ou inativos, e seus respectivos dependentes e agregados do grupo familiar definidos, bem como aos pensionistas, a possibilidade de ingresso nos Planos de Saúde da FUNDAÇÃO ASSEFAZ denominados ASSEFAZ RUBI (registro ANS 466490126), ASSEFAZ DIAMANTE (registro na ANS 466498121), ASSEFAZ ESMERALDA APARTAMENTO (registro na ANS 466489122), ASSEFAZ SAFIRA APARTAMENTO (registro na ANS 466500127), ASSEFAZ CR[STAL (registro ANS 479.966/].8-6, com adesão espontânea e opciona]).
19-Aug-2022Memorando de Entendimento, de 19 de agosto de 2022: celebram a Organização de Estados Ibero-Americanos e a Controladoria-Geral da UniãoO presente Memorando de Entendimento celebrado entre a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Organização de Estados Ibero-Americanos (OEI) tem por objetivo o acompanhamento técnico de Plataforma de voluntariado que dialoga com as agendas de engajamento cívico, mobilização social, cidadania e democracia, no âmbito do Programa “Um por Todos e Todos por Um! Pela Ética e Cidadania” (Programa UPT).
23-Oct-2017Acordo de Cooperação Técnica s/n, de 23 de outubro de 2017Estabelecer um marco para a promoção e o apoio à cooperação e colaboração entre as partes, de forma não exclusiva, em áreas de interesse comum.