Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/64626
Title: Acordo de Cooperação Técnica n. 1, de 6 de janeiro de 2021
Authors: Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria Federal de Controle Interno (SFC). Diretoria de Auditoria de Políticas Sociais e de Segurança Pública (DS). Coordenação-Geral de Auditoria das Áreas de Educação Básica (CGBEC)
Brasil. Banco do Brasil (BB).
metadata.dc.type: Acordo de Cooperação
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.areas: UNIDADE::SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO (SFC)
metadata.dc.subject.classification: Governança Interna
metadata.dc.subject.vccgu: ASSUNTO::Auditoria Interna::Administração pública
ASSUNTO::Auditoria Interna::Administração pública
ASSUNTO::Combate à Corrupção::Informações Estratégicas
metadata.dc.subject.keyword: Compartilhamento de informações
BB Gestão Ágil
Autoatendimento Setor Público – ASP
Repasses de Projetos de Governo – RPG
Issue Date: 6-Jan-2021
metadata.dc.date.started: 8-Jan-2021
metadata.dc.date.finished: 6-Jan-2026
metadata.dc.source: Diário Oficial da União n.5, de 8 de janeiro de 2021, seção 3, p. 144
Abstract: O objeto do Acordo é regulamentar a atuação do BANCO na disponibilização do acesso, por meio dos aplicativos Autoatendimento Setor Público – ASP, Repasses de Projetos de Governo – RPG e Gestão Ágil, das informações referentes a movimentação das contas correntes específicas destinadas a abrigar os repasses de recursos financeiros mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, aos estados, municípios, Distrito Federal e outras entidades beneficiárias dos recursos públicos dos diversos Programas de Governo, bem como definir as regras de acesso aos saldos e extratos de movimentação financeira, com a finalidade de permitir a CGU o exercício de sua função.
metadata.dc.relation.references: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/10557
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/11116
metadata.dc.rights.holder: Controladoria Geral da União (CGU)
Banco do Brasil (BB)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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