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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/64626| Title: | Acordo de Cooperação Técnica n. 1, de 6 de janeiro de 2021 |
| Authors: | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria Federal de Controle Interno (SFC). Diretoria de Auditoria de Políticas Sociais e de Segurança Pública (DS). Coordenação-Geral de Auditoria das Áreas de Educação Básica (CGBEC) Brasil. Banco do Brasil (BB). |
| metadata.dc.type: | Acordo de Cooperação |
| Abstract: | O objeto do Acordo é regulamentar a atuação do BANCO na disponibilização do acesso, por meio dos aplicativos Autoatendimento Setor Público – ASP, Repasses de Projetos de Governo – RPG e Gestão Ágil, das informações referentes a movimentação das contas correntes específicas destinadas a abrigar os repasses de recursos financeiros mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, aos estados, municípios, Distrito Federal e outras entidades beneficiárias dos recursos públicos dos diversos Programas de Governo, bem como definir as regras de acesso aos saldos e extratos de movimentação financeira, com a finalidade de permitir a CGU o exercício de sua função. |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO (SFC) |
| metadata.dc.subject.classification: | Governança Interna |
| metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Auditoria Interna::Administração pública ASSUNTO::Auditoria Interna::Administração pública ASSUNTO::Combate à Corrupção::Informações Estratégicas |
| metadata.dc.subject.keyword: | Compartilhamento de informações BB Gestão Ágil Autoatendimento Setor Público – ASP Repasses de Projetos de Governo – RPG |
| Issue Date: | 6-Jan-2021 |
| metadata.dc.date.started: | 8-Jan-2021 |
| metadata.dc.date.finished: | 6-Jan-2026 |
| metadata.dc.source: | Diário Oficial da União n.5, de 8 de janeiro de 2021, seção 3, p. 144 |
| metadata.dc.relation.references: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/10557 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/11116 |
| metadata.dc.rights.holder: | Controladoria Geral da União (CGU) Banco do Brasil (BB) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Appears in Collections: | Organizações Não Governamentais e Outros |
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| EXTRATO Publicação D.O.U.pdf | 429.26 kB | Adobe PDF |  View/Open | |
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