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Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
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17-Jul-2018 | Acordo de Cooperação Técnica n. 21, de 17 de julho de 2018 | Tem por objeto a liberação do acesso à base de dados da JUCESE, bem como, a visualização dos cadastros e dos atos digitalizados das empresas registradas perante este órgão de registro do comércio. |
9-Jan-2023 | Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação n. 36, de 09 de janeiro de 2023 | Prorrogar o prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica nº 36/2017, pelo prazo de 60 meses, a partir de 10 de janeiro de 2023. |
27-Dec-2017 | Acordo de Cooperação Técnica n. 36, de 27 de dezembro de 2017 | Tem por objeto o estabelecimento de mecanismos de cooperação técnica entre a SEFAZ e a CGU, para possibilitar o intercâmbio de informações e integração de ações de interesse recíproco, com vistas ao aperfeiçoamento de suas competências e, principalmente, no que se refere à verificação da idoneidade de documentação relativa ao Fisco estadual, utilizada como comprovação da aplicação de recursos federais no Estado de Sergipe. |