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23-May-2022Acordo de Cooperação Técnica n. 2, de 23 de maio de 2022Pelo presente Acordo de Cooperação Técnica, a JUCAP, órgão local do Registro Público de Empresas, disponibilizará à Controladoria Regional da União no Amapá - CGU-R/AP acesso eletrônico para realização de consulta ao Cadastro Estadual de Empresas (CEE), com possibilidade de visualização download das imagens dos atos empresarias arquivados.
17-May-2023Acordo de Cooperação Técnica n. 19, de 17 de maio de 2023O presente ACORDO tem como objetivo a realização de ações de parceria entre a CGU-R/AP e o CREA-AP no sentido de permitir o compartilhamento de informações com foco no aprimoramento da fiscalização das obras e serviços referentes às profissões regulamentadas pelo Sistema Confea/Crea realizados pela Administração Pública, ou por particular no interesse desta, visando uma ação adequada de proteção aos cidadãos e à sociedade. Este instrumento almeja, ainda, reunir esforços técnicos e administrativos para que as áreas gerenciais ou os departamentos da CGU-R/AP e o CREA-AP envolvidos com a utilização das tecnologias e organização do trabalho possam potencializar recursos humanos e materiais, promovendo a cooperação necessária à troca de informações que vise à modernização do sistema de fiscalização de ambas as instituições.
17-Jul-2020Protocolo de Intenções da Rede de Gestão Estratégica e Transformação Institucional do Estado da Bahia, de 17 de julho de 2020Protocolo de Intenções celebrado entre a Controladoria-Geral da União (CGU), por intermédio da Controladoria Regional da União no Estado da Bahia (CGU-R/BA), e o Ministério da Economia, por intermédio da Coordenação-Geral de Simplificação Administrativa - CGSIM, da Secretaria de Gestão do Ministério da Economia no Estado da Bahia (SEGES/SEDGG-ME), com vistas a promover a troca de experiências de modo mais célere e organizado, nivelar as práticas de governança e gestão, servir de fórum de discussão para implantação das ações de transformação e ser um repositório de divulgação das melhores práticas adotadas no âmbito do Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado.