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Title: Acordo de Cooperação Técnica n. 2, de 23 de maio de 2022
Authors: Brasil. Controladoria-Geral da União. Controladoria-Regional da União no Estado do Amapá (CGU-R/AP)
Amapá. Junta Comercial do Estado do Amapá (JUCAP)
metadata.dc.type: Acordo de Cooperação
Abstract: Pelo presente Acordo de Cooperação Técnica, a JUCAP, órgão local do Registro Público de Empresas, disponibilizará à Controladoria Regional da União no Amapá - CGU-R/AP acesso eletrônico para realização de consulta ao Cadastro Estadual de Empresas (CEE), com possibilidade de visualização download das imagens dos atos empresarias arquivados.
metadata.dc.location: Amapá (AP)
metadata.dc.subject.areas: UNIDADE::SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS::Regional Amapá
metadata.dc.subject.classification: Gestão Interna
metadata.dc.subject.vccgu: ASSUNTO::Gestão Interna::Desburocratização
metadata.dc.subject.keyword: JUCAP
JUNTA
COMERCIAL
AMAPÁ
Issue Date: 23-May-2022
metadata.dc.date.started: 26-May-2022
metadata.dc.date.finished: 23-May-2027
metadata.dc.source: Diário Oficial da União nº 99, de 26 de maio de 2022, Seção 3, página 159
ISSN: 1677-7069
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/14707
metadata.dc.rights.holder: Controladoria-Geral da União (CGU)
Junta Comercial do Amapá (JUCAP)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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