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May-2020 | Plano de Integridade do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais (IFMG) [versão 1] | O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais - IFMG foi criado pela Lei n. 11.892, de 29 de dezembro de 2008, juntamente com outros 37 Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. Tal lei estabeleceu a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, pela qual os institutos estão conectados e vinculados ao Ministério da Educação. Embora participante de uma rede, o IFMG possui como prerrogativas, desde sua criação, a autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didática e também científica. Trata-se de uma instituição voltada para a educação profissional e técnica, tanto básica quanto superior, através de uma estrutura multicampi e pluricurricular. |
May-2020 | Plano de Integridade do Instituto Nacional da Propriedade Industrial [versão 2] | O INPI, autarquia federal criada pela Lei no 5.648, de 11 de dezembro de 19701, vinculada ao Ministério da Economia2 e ligada à SEPEC, tem por finalidade principal executar, no âmbito nacional, as normas que regulam a propriedade industrial, tendo em vista a sua função social, econômica, jurídica e técnica, bem como pronunciar-se quanto à conveniência de assinatura, ratificação e denúncia de convenções, tratados, convênios e acordos sobre propriedade industrial. |
29-Apr-2020 | Plano de Integridade da Agência Nacional do Cinema (ANCINE) [Versão2] | Criada em 2001 pela Medida Provisória 2228-1, a ANCINE – Agência Nacional do Cinema é uma agência reguladora que tem como atribuições o fomento, a regulação e a fiscalização do mercado do cinema e do audiovisual no Brasil. É uma autarquia especial, vinculada ao Ministério da Cidadania, com sede e foro no Distrito Federal, Escritório Central no Rio de Janeiro e escritório regional em São Paulo. A ANCINE é administrada por uma diretoria colegiada aprovada pelo Senado e composta por um diretor-presidente e três diretores, todos com mandatos fixos, aos quais se subordinam cinco Superintendências: Análise de Mercado, Desenvolvimento Econômico, Fiscalização, Fomento e Registro, além das Secretarias Executiva, de Gestão Interna e de Políticas de Financiamento. |
28-Apr-2020 | Plano de Integridade do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense [versão 2] | O Instituto Federal Fluminense é uma instituição de educação pública e gratuita com oferta de Cursos de Formação Inicial e Continuada, Técnicos de Nível Médio, Educação de Jovens e Adultos, Graduação em Bacharelado, Licenciatura e Tecnologia, Pós-graduação Lato e Stricto Sensu. |
20-Mar-2020 | Plano de Integridade do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IFMA) [versão 1] | O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IFMA), foi criado nos termos da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, mediante integração do Centro Federal de Educação Tecnológica do Maranhão e das Escolas Agrotécnicas Federais de Codó, de São Luís e de São Raimundo das Mangabeiras. A instituição é vinculada ao Ministério da Educação e possui natureza jurídica de autarquia, sendo detentora de autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didático-pedagógica e disciplinar, conforme legislação vigente. Possui diversos pontos de presença em todo o Estado do Maranhão, a saber: trinta campi, três Centros de Referência Educacional, um Centro de Referência Tecnológica, um Centro de Pesquisas Avançadas em Ciências Ambientais, quinze Polos de educação a distância (UAB) e trinta e oito Polos institucionais, que se constituem em unidades administrativas e pedagógicas, em conformidade com a Portaria do Ministério da Educação nº 246/2016. |
16-Mar-2020 | Plano de Integridade do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas (IFAL) [versão 1] | O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas (IFAL) é uma autarquia federal vinculada à Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do Ministério da Educação (MEC), detentora de autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didático-pedagógica e disciplinar. A instituição foi criada nos termos da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, com a fusão do Centro Federal de Educação Tecnológica de Alagoas (CEFET-AL) e da Escola Agrotécnica Federal (EAF) de Satuba, com todas as prerrogativas de uma instituição de ensino superior, destacando-se na oferta de ensino técnico e tecnológico no Estado de Alagoas. |
9-Mar-2020 | Plano de Integridade do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG) [versão 1] | O Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais - CEFET-MG, é uma Instituição Federal de Ensino Superior (IFES), sendo uma autarquia de regime especial, vinculada ao Ministério da Educação (MEC), atua em conformidade com princípios da indissociabilidade entre o ensino, pesquisa e extensão. É detentora de autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didática e disciplinar, se caracteriza como instituição multicampi, com atuação no Estado de Minas Gerais. |
Mar-2020 | Plano de Integridade do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba (IFPB) | Plano de integridade da IFPB estabelece a diretriz fundamental para o órgão como elemento essencial para a governança pública, medida de salvaguarda do interesse público e dos valores fundamentais do Estado Democrático de Direito. |
2020 | Plano de Integridade da Fundação Joaquim Nabuco [versão 1] | A Fundação Joaquim Nabuco - FUNDAJ, fundação pública vinculada ao Ministério da Educação, cuja instituição foi autorizada pela Lei no 6.687/79, tem sede e foro no Município de Recife, Estado de Pernambuco. A sua área de atuação é constituída pelas regiões Norte e Nordeste do País. Tem por finalidade promover estudos e pesquisas no campo das ciências sociais. O Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança é aprovado pelo Decreto no 10.196/19 de 30 de dezembro de 2019. |
2020 | Plano de Integridade da Universidade Federal da Paraíba [versão 1] | A Universidade da Paraíba foi criada em 1955 através da Lei Estadual nº 1.366, de 2 de dezembro de 1955, como resultado da junção de algumas escolas superiores. A sua federalização foi aprovada e promulgada pela Lei nº 3.835, de 13 de dezembro de 1960, por meio da qual foi transformada em Universidade Federal da Paraíba, incorporando as estruturas universitárias tanto na cidade de João Pessoa quanto em Campina Grande, assumindo assim uma estrutura multicampi, com atividades distribuídas por dois espaços urbanos diferentes. A UFPB tem por objetivo a atuação disposta no art. 3º do Estatuto da UFPB, aprovado pela Resolução no. 07/2002/CONSUN. |
2020 | Plano de Integridade da Fundação Universidade Federal de Rondônia (UNIR) [versão 1] | A Fundação Universidade Federal de Rondônia - UNIR é uma fundação pública, com personalidade jurídica de direito público, instituição pública de educação superior, com sede na cidade de Porto Velho-RO, criada em 1982 pela Lei no 7.011, de 08 de julho de 1982 e recredenciada pela Portaria MEC 1316, de 17 de novembro de 2016. |
2020 | Plano de Integridade da Universidade Federal de Goiás [versão 1] | A Universidade Federal de Goiás, Instituição Pública Federal de Ensino Superior, também denominada pela sigla UFG, pessoa jurídica de direito público na modalidade de autarquia, criada pela Lei nº 3.834C, de 14 de dezembro de 1960, é uma instituição pública federal de educação superior, laica, com sede em Goiânia, capital do estado de Goiás (Art. 1o do Estatuto). Conforme estabelece a Constituição Federal de 1988, a Universidade Federal de Goiás goza de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial e obedece ao princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão (Art. 2º do Estatuto). |
2020 | Plano de Integridade da Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFDPAR) [versão 1] | Na UFDPar instaurou-se a governança criando e definindo órgãos e alocando recursos e pessoal, que auxiliarão a alta administração na implementação e na manutenção de processos, estruturas e mecanismos adequados à incorporação dos princípios e das diretrizes de governança previstos no supracitado Decreto, capazes de incentivar e promover iniciativas que busquem implementar o acompanhamento de resultados, que promovam soluções para melhoria do desempenho institucional ou que adotem instrumentos para o aprimoramento do processo decisório. |
2020 | Plano de Integridade da Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (UFAPE) [versão 1] | A Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (UFAPE), pessoa jurídica de direito público, criada pela Lei no. 13.651, de 11 de abril de 2018, por desmembramento da Universidade Federal Rural de Pernambuco, com sede e foro no município de Garanhuns, no Estado de Pernambuco, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Educação. |
2020 | Plano de Integridade da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) [versão 1] | A Superintendência de Seguros Privados – Susep é uma Autarquia federal vinculada, mas não subordinada, ao Ministério da Economia. Foi criada pelo Decreto-lei no 73, de 1966, que instituiu o Sistema Nacional de Seguros Privados – SNSP. Atua na organização, normatização, supervisão e fomento das operações de seguros, previdência complementar aberta, capitalização e resseguros, pautada na proteção dos direitos do consumidor e nos interesses da sociedade de forma geral. |
2020 | Plano de Integridade da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) | O Plano de integridade institucional realiza a estruturação desejada pela Universidade Federal de Ouro Preto, bem como cria diretrizes que orienta, treina e apoia outras ações que veem se consolidando após a implementação deste plano. |
2020 | Plano de Integridade da Fundação Universidade Federal do Acre (UFAC) [versão 1] | A Universidade Federal do Acre é uma instituição de ensino superior, pública e gratuita, vinculada ao Ministério da Educação (MEC). Sua história teve início com a criação da Faculdade de Direito, em 25 de março de 1964, por meio do Decreto Estadual n.o 187, e, em seguida, a implantação da Faculdade de Ciências Econômicas. |
2020 | Plano de Integridade do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional [versão 1] | O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional é uma autarquia federal vinculada ao Ministério do Turismo que responde pela preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro. Cabe ao Iphan proteger e promover os bens culturais do País, assegurando sua permanência e usufruto para as gerações presentes e futuras. Imbuída no cumprimento de sua missão institucional e visando atender às necessidades de um País com proporções continentais, como o Brasil, a entidade é representada em todo o território nacional por meio de suas Superintendências Estaduais, Unidades Especiais e Escritórios Técnicos situados nos Municípios da federação. |
2020 | Plano de Integridade do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano (IF Sertão-PE) [versão 1] | O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano (IF Sertão-PE), por meio do ensino, pesquisa, inovação e extensão, tem a missão de promover a educação profissional, científica e tecnológica para a formação cidadã e o desenvolvimento sustentável. Assim, busca interiorizar e socializar o conhecimento, popularizar a ciência e a tecnologia, com vistas a desenvolver os arranjos produtivos sociais, econômicos e culturais locais, com foco na redução das desigualdades sociais. Diante de sua relevância social, a Instituição vem buscando cada vez mais adotar mecanismos que aperfeiçoem a qualidade dos serviços ofertados à sociedade. |
2020 | Plano de Integridade da Universidade Federal de Jataí [versão 1] | A Universidade Federal de Jataí (UFJ), pessoa jurídica de direito público na modalidade de autarquia, vinculada ao Ministério da Educação, inscrita no CNPJ/MF sob o número 35.840.659/0001-30, foi criada por meio da Lei n. 13.635, de 20 de março de 2018, por desmembramento da Universidade Federal de Goiás (UFG) (BRASIL,2018b). Trata-se de uma instituição pública federal de educação superior, com sede no município de Jataí/GO, no sudoeste de Goiás. |
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