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3-Aug-2020Plano de Integridade da Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB) [versão 1]A Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB), pessoa jurídica de direito público, criada pela Lei nº 12.825/20131, por desmembramento da Universidade Federal da Bahia (UFBA), com sede e foro no município de Barreiras, no Estado da Bahia, é uma autarquia, vinculada ao Ministério da Educação, com autonomia didático-científica, administrativa, patrimonial e financeira, nos termos da legislação e de seu Estatuto. Além do campus sede em Barreiras, há quatro campi fora de sede, localizados nas cidades de Barra, Bom Jesus da Lapa, Luís Eduardo Magalhães e Santa Maria da Vitória.
Nov-2018Plano de Integridade do Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) [versão 1]O IBGE é uma instituição da administração pública federal, vinculada ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), que tem por missão “retratar o Brasil com informações necessárias ao conhecimento da sua realidade e ao exercício da cidadania”, por meio da produção, análise, pesquisa e disseminação de informações de natureza estatística, demográfica, socioeconômica e geocientífica – geográfica, cartográfica, geodésica e ambiental.
Jun-2020Plano de Integridade da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (FUNPRESP EXE) [versão 1].A Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo - Funpresp-Exe é uma fundação com personalidade jurídica de direito privado, criada pela Lei nº 12.618/2012 e constituída pelo Decreto nº 7.808/2012, com a finalidade de administrar e executar planos de benefícios de caráter previdenciário para os servidores públicos titulares de cargo efetivo da União, suas autarquias e fundações. É entidade da Administração Indireta vinculada ao Ministério da Economia, caraterizada como fundação sem fins lucrativos, com autonomia administrativa, financeira e gerencial, e de natureza pública, que nos termos do artigo 8º da Lei nº 12.618/2012.
Nov-2018Plano de Integridade do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira [versão 1]O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação (MEC), responsável pelas avaliações e exames, pelas estatísticas e indicadores, e pela gestão do conhecimento e estudos educacionais.
2019Plano de Integridade do Ministério da Economia (ME) [versão 2]O Ministério da Economia (ME) é o órgão da Administração Pública Federal direta responsável pela formulação e execução da política econômica, inclusive políticas de comércio exterior, previdência e trabalho. É também responsável pela elaboração do planejamento estratégico nacional e pela administração do patrimônio público e da dívida interna e externa.
Aug-2020Plano de Integridade da Agência Nacional de MineraçãoA Agência Nacional de Mineração, integrante da Administração Pública Federal indireta, submetida ao regime autárquico especial e vinculada ao Ministério de Minas e Energia, foi criada pela Medida Provisória nº 791/2017, de 25 de julho de 2017, convertida na Lei nº 13.575/2017, de 26 de dezembro de 2017. A efetiva instalação da ANM ocorreu por meio do Decreto nº 9.587/2017, de 27 de novembro de 2018, momento em que foi definida a estrutura regimental da agência, seguida pela nomeação e posse da primeira Diretoria Colegiada. A ANM foi criada com a finalidade de promover o desenvolvimento do setor de mineral brasileiro, tornando a indústria mais competitiva, moderna, transparente, íntegra, sustentável, segura e em benefício para sociedade brasileira.
Nov-2018Plano de Integridade do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro [versão 1]O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro (IFTM), em consonância com a Lei 11.892, de 29 de dezembro de 2008, foi criado mediante integração dos antigos Centros Federais de Educação Tecnológica, Escolas Técnicas e Agrotécnicas e define-se como uma “instituição de educação superior, básica e profissional, pluricurricular e multicampi” (BRASIL, 2008).
Oct-2018Plano de Integridade da Agência Nacional de Telecomunicações [versão 1]A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) é uma entidade integrante da Administração Pública Federal indireta, submetida a regime autárquico especial caracterizado por independência administrativa, ausência de subordinação hierárquica, mandato fixo e estabilidade de seus dirigentes, além de autonomia financeira. É vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
Oct-2020Plano de Integridade da Universidade Federal do Ceará (UFC) [versão 2]A Universidade Federal do Ceará, criada em 1954, é uma instituição federal de ensino superior, constituída como autarquia educacional de regime especial vinculada ao Ministério da Educação (MEC). Tem como principais atividades o ensino, a pesquisa e a extensão no ambiente universitário cearense.
2018Plano de Integridade do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) [versão 1]Criado em 1970, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Economia, que "tem por finalidade principal executar, no âmbito nacional, as normas que regulam a propriedade industrial, tendo em vista a sua função social, econômica, jurídica e técnica, bem como pronunciar-se quanto à conveniência de assinatura, ratificação e denúncia de convenções, tratados, convênios e acordos sobre propriedade industrial", nos termos do art. 2º da Lei nº 5.648, de 11 de dezembro de 1970.