Please use this identifier to cite or link to this item:
https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/46492| Title: | Plano de Integridade da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (FUNPRESP EXE) [versão 1]. |
| Authors: | Brasil. Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (FUNPRESP EXE) |
| metadata.dc.type: | Plano |
| Abstract: | A Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo - Funpresp-Exe é uma fundação com personalidade jurídica de direito privado, criada pela Lei nº 12.618/2012 e constituída pelo Decreto nº 7.808/2012, com a finalidade de administrar e executar planos de benefícios de caráter previdenciário para os servidores públicos titulares de cargo efetivo da União, suas autarquias e fundações. É entidade da Administração Indireta vinculada ao Ministério da Economia, caraterizada como fundação sem fins lucrativos, com autonomia administrativa, financeira e gerencial, e de natureza pública, que nos termos do artigo 8º da Lei nº 12.618/2012. |
| metadata.dc.description.additionalinformation: | O Plano de Integridade da Funpresp encontra-se alinhado às diretrizes de sua Política de Gestão de Riscos e Controles Internos, que estabelece em seu artigo 1º que a fundação “implementará práticas relacionadas à gestão de integridade, de riscos e de controles internos”, bem como aos quatro eixos basilares de atuação de Programas de Integridade, a saber: comprometimento da alta administração; unidade responsável e instâncias de integridade; gerenciamento dos riscos à integridade e; estratégias de monitoramento contínuo. Da mesma forma, é baseado no posicionamento institucional da Funpresp e no propósito de “ser o exemplo na gestão previdenciária brasileira regida pelos interesses dos participantes”, na missão de “zelar de segurança e prosperidade do servidor e de sua família hoje e amanhã”, em valores como transparência e confiança bem como na busca pela melhoria contínua da governança e resultados da entidade. O Plano objetiva fortalecer a atuação das instâncias de integridade e a instituição de mecanismos de gerenciamento de riscos que desenvolvam uma gestão capaz de lidar com incertezas, resolver questões que envolvam possíveis violações éticas e responder a eventos que representem risco ao atingimento do cumprimento finalístico da fundação. O Plano de Integridade da Funpresp-Exe será pautado fundamentalmente pelas boas práticas de gestão e pelo atendimento à legislação e os normativos vigentes, no que for aplicável, observada especialmente sua natureza, porte, complexidade, estrutura e área de atuação, bem como sua particular constituição, caracterizada como fundação com personalidade jurídica de direito privado, e de natureza pública delimitada nos termos do artigo 8º da Lei nº 12.618/2012. Outras informações podem ser acessadas no campo "Publicações Relacionadas" |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::SECRETARIA DE TRANSPARÊNCIA E PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO (STPC)::DIRETORIA DE PROMOÇÃO DA INTEGRIDADE (DPI)::Coordenação-Geral de Integridade Pública (CGIPUB) |
| metadata.dc.subject.classification: | Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública |
| metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Integridade |
| Issue Date: | Jun-2020 |
| metadata.dc.date.started: | 14-Aug-2020 |
| metadata.dc.source: | Portal da FUNPRESP; e Base de Conhecimento da CGU |
| metadata.dc.relation.references: | https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/etica-e-integridade/programa-de-integridade/planos-de-integridade https://www.funpresp.com.br/fique-por-dentro/noticias/alinhado-ao-novo-posicionamento-estrategico-funpresp-lanca-plano-de-integridade/ |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/9593 |
| metadata.dc.rights.holder: | Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (FUNPRESP EXE). |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Appears in Collections: | Programas de Integridade da Administração Pública Federal |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| FUNPRESP_Plano_de_Integridade_V1.pdf | 134.82 kB | Adobe PDF |  View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.