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| Mar-2019 | Plano de Integridade da Universidade Federal do Rio de Janeiro [versão 1] | A Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, instituição de ensino, pesquisa e extensão, com sede na cidade do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, criada pelo Decreto n.o 14.343, de 7 de setembro de 1920, com o nome de Universidade do Rio de Janeiro, reorganizada pela Lei n.o 452, de 5 de julho de 1937, sob o nome de Universidade do Brasil, à qual foi outorgada autonomia pelo Decreto-lei n.o 8.393, de 17 de dezembro de 1945, passando a denominar-se Universidade Federal do Rio de Janeiro pela Lei n.o 4.831, de 5 de novembro de 1965, atualmente constituída de acordo com o Plano de Reestruturação aprovado pelo Decreto n.o 60.455-A, de 13 de março de 1967, é pessoa jurídica de direito público, estruturada na forma de autarquia de natureza especial, dotada de autonomia didático-científica, administrativa, disciplinar e de gestão financeira e patrimonial. |
| Apr-2019 | Plano de Integridade do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos [versão 1] | O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), é responsável pela articulação interministerial e intersetorial das políticas de promoção e proteção dos Direitos Humanos no Brasil. Sua atual estrutura tem origem nas antigas Secretarias Especiais da Presidência da República: a Secretaria de Direitos Humanos (SDH), a Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM), a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) e a Secretaria Nacional da Juventude (SNJ). |
| 18-Nov-2019 | Plano de Integridade da Fundação Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA) [versão 1] | A Universidade Federal do Pampa (Unipampa) fez parte do programa de expansão das universidades federais no Brasil. Um Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Ministério da Educação, a Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) e a Universidade Federal de Pelotas (UFPel), previu a ampliação do Ensino Superior na metade sul do estado do Rio Grande do Sul. Foi criada pelo governo federal por meio da lei nº 11.640, de 11/01/2008. |
| 11-Oct-2019 | Plano de Integridade da Agência Espacial Brasileira (AEB) [versão 1] | A Agência Espacial Brasileira (AEB), autarquia vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), é a instituição responsável por formular, coordenar e executar a Política Espacial Brasileira. Desde a sua criação, em fevereiro de 1994, a Agência trabalha para empreender os esforços do governo brasileiro na promoção da autonomia do setor espacial. |
| Jun-2019 | Plano de Integridade da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) [versão 1] | A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), criada pela Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, é o órgão federal responsável pela regulação das indústrias de petróleo e gás natural e de biocombustíveis no Brasil. Vinculada ao Ministério de Minas e Energia, é uma autarquia federal especial que executa a política nacional para o setor, com foco na garantia do abastecimento de combustíveis e na defesa dos interesses dos consumidores. |
| 8-Aug-2019 | Plano de Integridade do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) [versão 1] | O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, fundação pública vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, tem como principais atribuições fomentar a pesquisa científica, tecnológica e de inovação e promover a formação de recursos humanos qualificados para a pesquisa, em todas as áreas do conhecimento. Criado em 1951, desempenha papel primordial na formulação e condução das políticas públicas de ciência, tecnologia e inovação. Sua atuação é essencial para o desenvolvimento nacional e o reconhecimento das instituições de pesquisa e dos pesquisadores brasileiros pela comunidade cientifica internacional. |
| 2019 | Plano de Integridade da Universidade Federal do Pará (UFPA) [versão 1] | A Universidade Federal do Pará (UFPA), criada pela Lei no 3.191 de 02 de julho de 1957, em um contexto de grande incentivo à implementação de obras públicas no governo Juscelino Kubitschek (1956-1961), possui um caráter multicampi, com atuação nos municípios das várias mesorregiões do Estado e e atém-se em promover sua inserção regional através do tripé ensino-pesquisa-extensão, com vistas a possibilitar acesso à formação inicial em nível superior aos moradores dessas regiões propiciando, assim, a socialização e transformação do conhecimento na Amazônia. |
| 2019 | Plano de Integridade da Universidade Federal de Santa Maria [versão 1] | A Universidade Federal de Santa Maria é uma Instituição Federal de Ensino Superior, constituída como Autarquia Especial vinculada ao Ministério da Educação. Está localizada na Cidade de Santa Maria, situada no Centro Geográfico do Rio Grande do Sul (latitude de 29o 33’ 06” S e longitude de 53o 46’ 02” O), distante 290 km da capital do estado, Porto Alegre. Tem sua sede localizada no Bairro Camobi, na Cidade Universitária “Prof. José Mariano da Rocha Filho”, onde acontece a maior parte de suas atividades acadêmicas e administrativas. Possui, ainda, quatro Campi fora de sede, um em Frederico Westphalen, um em Palmeira das Missões, um em Silveira Martins e outro em Cachoeira do Sul. |
| 2019 | Plano de Integridade do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis [versão 1] | O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) é uma autarquia federal vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, dotada de personalidade jurídica de direito público e autonomia administrativa e financeira. Foi criado em 1989 pelo art. 2o da Lei no 7.735 e possui estrutura regimental estabelecida pelo Decreto no 8.973, de 24 de janeiro de 2017. |
| 28-Jun-2019 | Plano de Integridade da Secretaria de Governo da Presidência da República (SECGOV-PR)[versão 1] | A Secretaria de Governo é um dos órgãos essenciais da Presidência da República do Brasil ao qual compete assistir diretamente o Presidente da República no relacionamento e na articulação com as entidades da sociedade, na realização de estudos de natureza político-institucional, na articulação política do Governo Federal, na interlocução com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios e na comunicação com a sociedade e no relacionamento com a imprensa regional, nacional e internacional, nos termos da Lei 13.844, de 18 de junho de 2019. |