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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/34404
Título: | Denúncia anônima no direito disciplinar à luz do princípio constitucional da vedação ao anonimato |
Autor(es): | Silva, Aline Cavalcante dos Reis |
Tipo: | Artigo |
Resumo: | Este artigo trata sobre o controle na Administração Pública (direito de petição ou representação); denúncia anônima (o princípio constitucional da vedação ao anonimato e a denúncia apócrifa: abusos e aplicações; denúncia anônima e correio eletrônico); e Processo Administrativo Disciplinar (PAD). |
Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
Área temática: | Comunicação Social Correição Ouvidoria |
Assunto(s): | VCCGU::Correição::Processo Administrativo Disciplinar (PAD) VCCGU::Ouvidoria::Manifestações de ouvidoria: denúncia |
Palavras-chave: | Direito de petição Direito de representação Denúncia apócrifa |
Data do documento: | Jun-2008 |
Data de publicação: | Jun-2008 |
ISSN: | 1981-674X |
Descrição física: | V. 3, n. 4, p. 79-89, 2008 |
URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/1770 |
Detentor de Direitos Autorais: | Revista da CGU |
Política de acesso: | Acesso Aberto |
Regime de direitos autorais: | Domínio Público |
Permissões e restrições de uso: | Licenças::Creative commons uso não comercial - não a obras derivadas (CC-by-nc-nd)::Licença que permite que outros façam download das obras licenciadas e as compartilhem, contanto que mencionem o autor, mas sem poder modificar a obra de nenhuma forma, nem a utilizar para fins comerciais. |
Aparece nas coleções: | Revista da CGU |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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