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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/34404
Titolo: | Denúncia anônima no direito disciplinar à luz do princípio constitucional da vedação ao anonimato |
Autori: | Silva, Aline Cavalcante dos Reis |
metadata.dc.type: | Artigo |
Abstract: | Este artigo trata sobre o controle na Administração Pública (direito de petição ou representação); denúncia anônima (o princípio constitucional da vedação ao anonimato e a denúncia apócrifa: abusos e aplicações; denúncia anônima e correio eletrônico); e Processo Administrativo Disciplinar (PAD). |
metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
metadata.dc.subject.classification: | Comunicação Social Correição Ouvidoria |
metadata.dc.subject.vccgu: | VCCGU::Correição::Processo Administrativo Disciplinar (PAD) VCCGU::Ouvidoria::Manifestações de ouvidoria: denúncia |
metadata.dc.subject.keyword: | Direito de petição Direito de representação Denúncia apócrifa |
Data: | giu-2008 |
metadata.dc.date.started: | giu-2008 |
ISSN: | 1981-674X |
metadata.dc.description.physical: | V. 3, n. 4, p. 79-89, 2008 |
URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/1770 |
metadata.dc.rights.holder: | Revista da CGU |
metadata.dc.rights.access: | Acesso Aberto |
metadata.dc.rights.type: | Domínio Público |
metadata.dc.rights.license: | Licenças::Creative commons uso não comercial - não a obras derivadas (CC-by-nc-nd)::Licença que permite que outros façam download das obras licenciadas e as compartilhem, contanto que mencionem o autor, mas sem poder modificar a obra de nenhuma forma, nem a utilizar para fins comerciais. |
È visualizzato nelle collezioni: | Revista da CGU |
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