Revista da CGU 285
A Revista é voltada à difusão e promoção do conhecimento e da pesquisa nos temas afetos a controle interno, riscos e auditoria pública; governança e accountability governanmental; correição e responsabilização administrativa; transparência e controle social; integridade e ética pública; ouvidoria e participação social; prevenção e combate à corrupção; e metodologia de pesquisa aplicada aos referidos temas.
The journal is aimed at diffusing and promoting knowledge and scientific research in the following topics: internal control, risks, and public audit; governance and governmental accountability; correctional procedures and administrative liability; transparency and social accountability; integrity and public ethics; ombudsman activities and public participation; corruption prevention and fighting; and research methodology around these topics.
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| 12-lug-2024 | Processos administrativos de responsabilização julgados pela Controladoria-Geral da União: uma análise quantitativa | O artigo tem por objetivo apresentar os resultados do levantamento de informações a respeito dos processos administrativos de responsabilização julgados pela Controladoria-Geral da União (CGU), desde o sancionamento da Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) até 31 de agosto de 2023, tomando por base os processos cujos documentos estejam disponíveis em fontes públicas. O trabalho apresenta um panorama geral dos processos administrativos de responsabilização analisados, com delimitação de locais do fato e resultados dos processos. Além disso, há apresentação de achados específicos de processos nos quais os resultados tenham sido classificados como condenação, julgamento antecipado ou arquivamento. Os dados específicos incluem a identificação de legislação aplicável ao caso concreto, duração média dos processos analisados e sanções aplicadas, no caso de condenação e julgamento antecipado. |
| 7-giu-2024 | “Casa de Ferreiro, Espeto de Pau”? Autopercepção sobre corrupção pelos servidores da AGU, CGU e Justiça Federal | Este artigo aborda a compreensão das práticas ilícitas em organizações, destacando a importância da cultura organizacional e da percepção dos membros da organização. A pesquisa investiga a percepção de condutas antiéticas por servidores de órgãos de controle público, como a Advocacia-Geral da União (AGU), a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Justiça Federal (JF), examinando como essa percepção pode ter implicações nas atividades de controle que esses servidores exercem. A análise se baseia na ideia de que a trajetória das organizações importa e que, para se pensar em mudanças em relação a condutas antiéticas, precisam ser consideradas as estruturas hierárquicas, cultura e valores informais inerentes a essas organizações. A pesquisa utilizou dados do Banco Mundial para examinar a percepção dos servidores desses órgãos de controle em relação a práticas antiéticas nos contextos das organizações que integram. Os resultados indicam que a cultura organizacional desempenha um papel na percepção dessas práticas e nas atividades de controle. O estudo reforça que a posição hierárquica dos agentes influencia a percepção e a capacidade de denúncia, enfatizando a importância das lideranças na compreensão das práticas ilícitas. Destaca a necessidade de considerar o contexto e as relações de poder ao analisar organizações e suas atividades de controle, além da necessidade de mudanças organizacionais específicas no Judiciário, que favoreçam o combate interno a condutas antiéticas. |
| 7-giu-2024 | Planejamento das unidades de auditoria interna governamental baseado em riscos da gestão das universidades federais | A Auditoria Interna (AUDIN) deve alinhar o desenvolvimento das suas atividades às expectativas da alta administração e demais partes interessadas para o planejamento e consecução dos objetivos da entidade, bem como considerar a implementação da gestão de riscos, tendo em vista a publicação de vários normativos recomendando a sua utilização no planejamento das respectivas atividades. Nesse sentido, esta pesquisa teve como objetivo analisar o planejamento das atividades nas AUDINs pertencentes às universidades federais, com foco na gestão de riscos, no ano de 2019 (anterior à pandemia do COVID-19 [crise]). É uma pesquisa descritiva, com abordagem qualitativa e análise documental em 62 relatórios (98,41% do total de 63 instituições), obtidos via pesquisa no Google e por transparência passiva, sendo categorizadas por meio de planilha eletrônica. Dentre os resultados, destacam-se: i) todas as 62 AUDINs utilizam a gestão de riscos para seleção dos trabalhos, sendo identificados 15 tipos de Matrizes de Risco, cujas metodologias mais comuns foram baseadas na seleção dos trabalhos que incluíam avaliação de riscos realizada pela AUDIN e seleção dos trabalhos com base em fatores de riscos; ii) em 33 (53,3%) há a participação dos gestores no planejamento das AUDINs, sendo fundamental para a obtenção de uma abordagem mais abrangente e direcionada, promovendo uma maior compreensão dos riscos e desafios específicos enfrentados pela instituição. A pesquisa contribui com um panorama holístico e com viés de aplicação real da identificação das demandas e critérios de planejamento adotando a gestão de riscos, no nível de disclosure das práticas e metodologias adotadas pelas AUDINs nas universidades públicas federais brasileiras. Contudo, não analisou como está sendo efetuado o processo de implantação e gerenciamento de riscos nas entidades de forma institucional, constituindo-se como oportunidade para futuras pesquisas. |
| 12-mar-2024 | Acordos de leniência municipais: desafios e perspectivas | O artigo parte da constatação de que acordos de leniência têm sido subutilizados em âmbito municipal. Dentre as explicações possíveis para esse fenômeno, destaca-se a ausência da regulamentação da Lei nº 12.846/2013, a falta de uma estrutura burocrática dedicada ao tema e a incipiência da cultura governamental de soluções não litigiosas. Para além das dificuldades institucionais, há diversos desafios da prática de negociação de acordos, principalmente relacionados à delimitação de valores. Nesse cenário, o suporte institucional e a difusão de conhecimento da Controladoria-Geral da União têm potencial de ampliar e consolidar uma cultura local de acordos de leniência bem-sucedidos. |
| 6-feb-2024 | Qualidade da auditoria no setor público: percepções sobre a potencial utilização de métodos multivariados como ferramentas de auditoria | O artigo tem como objetivo mensurar a opinião dos membros das auditorias internas sobre potenciais impactos na percepção da qualidade na auditoria, considerando a aquisição de maior conhecimento e implementação do uso das ferramentas estatísticas multivariadas. Quanto à metodologia, o estudo se classifica como descritivo, quantitativo, por meio de regressão linear múltipla. Quanto aos procedimentos, a coleta de dados se deu por meio de questionário estruturado (Survey), encaminhado às equipes de auditoria das instituições federais de ensino, obtendo uma amostra de 105 respostas válidas. Foram testadas hipóteses, fundamentadas em um modelo de regressão, baseado nas variáveis que compõem o estudo de Raudla et al.(2015), e, no estudo de Samelson et al. (2006), que em seu modelo de qualidade percebida na auditoria incluiu os atributos relevantes identificados pelos estudos de Carcello et al. (1992), antes e após considerar para o entrevistado o uso das ferramentas estatísticas multivariadas. Os resultados sugerem um efeito positivo na qualidade percebida após a consideração do conhecimento e uso das ferramentas multivariadas na avaliação dos controles internos pela auditoria. O estudo contribui para a discussão da qualidade percebida na auditoria no setor público, a partir de algumas dimensões tratadas em estudos internacionais. O estudo aponta para a necessidade de investimento na qualificação dos auditores internos sobre métodos quantitativos multivariados, pois embora 40% tenham mestrado e 6,7% doutorado, 60% tenham formação nas ciências sociais aplicadas (Contabilidade, Economia e Administração) e 76,2% tenham pelo menos 6 anos de experiência em auditoria, apenas 22% declararam possuir formação complementar em estatística básica ou econometria. |
| 28-set-2023 | Programas de Gerenciamento de Riscos Corporativos (Programas de ERM) e Taxonomia, uma revisão da literatura | Os programas de gerenciamento de riscos corporativos são instrumentos indicados para gerenciar o risco na criação, preservação e realização de valor pelas organizações. O resultado gerado pelos programas de ERM é alvo de diversos estudos, o que levanta o interesse sobre tais resultados. Reconhecer o impacto dos riscos nos negócios da organização e vice-versa é um desafio cuja solução pode (...). |
| 27-set-2023 | Relato de experiência de uma Controladoria-Geral: a transparência no enfrentamento à COVID-19 pelo Município de João Pessoa1 | O presente relato de experiência identificou as medidas implementadas pela Controladoria-Geral do Município de João Pessoa (CGM-JP) que contribuíram para a transparência no enfrentamento à COVID-19 pela gestão municipal. Por meio de análise narrativa dos relatórios de gestão integrantes das prestações de contas de 2015 a 2021, corroborada por (...). |
| 27-set-2023 | Intuition in auditor's professional skepticism: Literature review1 | O artigo discute o uso da intuição pelos auditores, explorando sua relevância para a detecção de fraudes. Espera-se que os auditores exibam ceticismo profissional, que inclui uma mentalidade questiona dora e avaliação crítica das evidências de auditoria, mas tem havido preocupações sobre o uso insuficiente na prática. (...). |
| 27-set-2023 | Entrevista - Auditoria Interna Governamental | Não identificado |
| 27-set-2023 | Revista da CGU: v. 15, n. 28, Jul-Dez 2023 | Revista da CGU - Dossiê especial: Auditoria Interna Governamental Análise, Discussão e Perspectivas no Espaço Lusófono. |
| 27-set-2023 | Editorial - 28ª Edição da Revista da CGU | Quo Vadis? A reflexão crítica sobre os caminhos e o papel da auditoria interna governamental contemporânea é desafiadora e precisa ser realizada para produção de luzes que guiem e apoiem o redirecionamento, cada vez mais constante e necessário, no posicionamento desta função na seara pública, imersa em desafios avassaladores em meio às complexidades, velocidade e a fluidez com a qual (...). |
| 27-set-2023 | Potenciais ganhos de escala através da integração de Ciência de Dados (Data Science) ao modus operandi da Atividade de Auditoria Interna | O artigo avalia se há potenciais ganhos de escala através da integração de Ciência de Dados (Data Science) ao modus operandi da Atividade de Auditoria Interna. Trata-se de um estudo de caso referente às atividades do Grupo Especial de Auditoria e Inspeção de Contratos (GEAIC) da Controladoria-Geral do Estado de Goiás (CGE). |
| 27-set-2023 | Auditoria interna governamental: uma revisão rápida das alterações na forma de atuação a partir da publicação da IN SFC nº 3/2017 | Decorridos quase seis anos após a publicação do Referencial Técnico da Atividade de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal, esta revisão rápida visa avaliar as evidências das alterações na forma de atuação das unidades de auditoria interna governamental com a publicação da Instrução Normativa SFC nº 3/2017. (...). |
| set-2023 | Government transparency: state of the art and new perspectives | Resenha. |
| 7-lug-2023 | Os desafios para construção de cultura de compliance nas empresas estatais | Os escândalos de corrupção ocorridos no mundo se relacionam diretamente com a edição de leis, criação de normas e novas modelagens de governança corporativa, pois, seus desenvolvimentos foram respostas a esses escândalos. No Brasil, a corrupção envolvendo empresas estatais gerou na sociedade o sentimento de que (...). |
| 7-lug-2023 | Análise orientada a dados como auxílio para tomada de decisão em Gestão de Pesquisa | Considerando que as Universidades têm como base os pilares de ensino, pesquisa e extensão, faz-se imperativo o uso de métodos para avaliação de sua produção técnico-científica. Por meio da cientometria, mensura-se a contribuição técnico-científica em determinadas áreas, identificando potencialidades e oportunidades institucionais. (...). |
| 7-lug-2023 | Análise do grau de conformidade legal dos dados de execução orçamentária nos portais de transparência municipais | O objetivo do artigo é analisar as plataformas de transparência das capitais brasileiras municipais com o intuito de verificar o grau de conformidade legal dos dados orçamentários desses portais, verificando se os dados obrigatórios e recomendados dispostos em legislação estão disponíveis. (...). |
| 7-lug-2023 | Inteligência Artificial no Combate à Fraude e Corrupção: A experiência da Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro | Este artigo relata as etapas que estão sendo realizadas pela Controladoria Geral do Município do RJ para desenvolver ferramentas customizadas de Inteligência Artificial e planejar a sua utilização na análise de bases de dados grandes e semi-estruturados ( Big Data ) para a detecção de fraudes, corrupção e demais atos ímprobos. |
| 7-lug-2023 | Classificação semântica de pedidos de acesso à informação | Desde o início da implementação da Lei de Acesso à Informação no Brasil até 2020, existiu uma demanda crescente de pedidos de acesso à informação no âmbito da Controladoria-Geral da União (CGU) e de todo Poder Executivo federal. A busca por um modelo de automação de processos utilizando Inteligência Artificial visa levar à redução de custos para a administração pública e (...). |
| 7-lug-2023 | Participação da sociedade em hackathons anticorrupção no Brasil: resultados sob a ótica das instituições | Este estudo teve como objetivo verificar a opinião de promotores de maratonas de programação anticorrupção acerca dos resultados de eventos do gênero realizados no Brasil desde o ano 2000. Em 18 ações do tipo corridas no período, 58 projetos foram premiados, mas apenas dois estavam efetivamente disponíveis ao público e apresentavam dados atualizados em 2020. (...). |