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Title: Análise do grau de conformidade legal dos dados de execução orçamentária nos portais de transparência municipais
Authors: Nascimento, Vanessa Alves do
Leal, Ana Paula Souza
Almeida, Bruno de Sousa
Melo, Jéssica da Paixão
Souza, Leonardo Sato de
Saldanha, Mateus Santos
Scaravatti, Paula
metadata.dc.type: Artigo
Abstract: O objetivo do artigo é analisar as plataformas de transparência das capitais brasileiras municipais com o intuito de verificar o grau de conformidade legal dos dados orçamentários desses portais, verificando se os dados obrigatórios e recomendados dispostos em legislação estão disponíveis. (...).
metadata.dc.description.additionalinformation: v. 15 n. 27 (2023): Revista da CGU, 27,jan-jun/2023
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.areas: UNIDADE::SECRETARIA DE INTEGRIDADE PÚBLICA (SIP)
metadata.dc.subject.classification: Comunicação Social
metadata.dc.subject.vccgu: ASSUNTO::Comunicação Social::Revista da CGU
Issue Date: 7-Jul-2023
metadata.dc.date.started: 7-Jul-2023
metadata.dc.source: Revista da CGU
metadata.dc.relation.references: https://revista.cgu.gov.br/Revista_da_CGU/article/view/574
URI: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/95408
metadata.dc.rights.holder: Controladoria-Geral da União (CGU)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público. Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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