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| 1-Dec-2020 | Análise da eficiência do modelo de contratação de execução indireta de serviços baseado na prestação e remuneração mensuradas por resultados: estudo de caso de dois hospitais públicos do estado de Minas Gerais | Este trabalho analisa o modelo de contratação de execução indireta de serviços baseado na prestação e remuneração mensuradas por resultados. Por meio de estudos de casos, apresenta uma discussão acerca das normas que regem esse modelo de contratação, bem como analisa a eficiência da sua aplicação na administração, segundo as três categorias principais definidas no processo de metassumarização realizado por Santos (2015): eficiência administrativa, eficiência econômica e eficiência jurídica. Inicialmente denominado Acordo de Nível de Serviço (ANS) e posteriormente renomeado como Instrumento de Medição de Resultado (IMR), pela Instrução Normativa 05/2017, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão esse modelo de contratação passou a ser amplamente empregado na administração pública federal, sendo que não se observa seu emprego com a mesma intensidade na administração do Estado de Minas Gerais, não obstante seu potencial para gerar maior eficiência na gestão pública. Para o estudo, foram selecionados dois hospitais públicos e analisados os contratos de serviços terceirizados de dieta hospitalar, sendo que um adota o modelo de contratação em estudo, e o outro, não. Foi observado que, no hospital contratado segundo este modelo, todas as irregularidades contratuais constatadas tiveram impacto econômico - sancionatório e/ou remuneratório - na empresa, enquanto na contratação do tipo convencional apenas 17,5% dessas irregularidades tiveram impactos remuneratórios e/ou sancionatórios. Isto sugere que tal modelo de contratação é mais eficiente, do ponto de vista jurídico. Além disso, os dados indicaram que o modelo conduz a uma maior eficiência administrativa, economizando recursos e levando a resultados mais satisfatórios para a administração pública. |
| 12-Apr-2021 | Boletim CGU Internacional: Edição 12 | Nesta edição, o boletim traz notícias sobre a atuação internacional da Controladoria-Geral da União (CGU) em temas como governo aberto, governança nas estatais, integridade e combate à corrupção, além da participação nos foros estratégicos. As atividades promovidas pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) que tiveram envolvimento de representantes da CGU abrangeram: uma rodada de entrevistas como parte da avaliação da política de governo aberto, o evento de lançamento do relatório de avaliação das estatais brasileiras, o encontro da Latin American Network on Corporate Governance of State-Owned Enterprises e o Fórum Global Anticorrupção e Integridade 2021. No mês de março, também ocorreram oficinas para o planejamento do projeto de cooperação trilateral entre Brasil, Alemanha e Paraguai, em que se pretende subsidiar o aperfeiçoamento do sistema de integridade paraguaio. Compondo a delegação do Brasil nos foros internacionais, servidores da CGU participaram de reuniões do Grupo de Trabalho sobre Suborno (Working Group on Bribery – WGB), da 35ª Reunião da Comissão de Peritos do Mecanismo de Acompanhamento da Implementação da Convenção Interamericana contra a Corrupção (Mesicic – OEA) e da 3ª Reunião Intersessional da Conferência dos Estados Partes da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (COSP-UNCAC). |
| 1-Dec-2020 | Contratações públicas na Espanha no contexto da Pandemia Covid-19 | Este trabalho de investigação centra-se na contratação durante a pandemia gerada pelo Covid-19 e nos instrumentos excepcionais que foram aprovados durante o período compreendido entre março e agosto de 2020 pelas instituições públicas espanholas (Governo-Administração Geral do Estado, Comunidades Autônomas e Cidades Autônomas). Para isso, partiu de uma abordagem neoinstitucionalista que leva em consideração os efeitos das mudanças normativas por meio do isomorfismo e como elas afetam a tomada de decisões. A metodologia utilizada baseou-se na análise de diversos documentos gerados pelo Escritório Independente de Regulação e Supervisão de Aquisições (OIReScon). Entre os resultados mais importantes, pode-se destacar que quase todas as instituições estudadas têm aproveitado a flexibilidade da legislação de compras para gerar margens de ambiguidade que têm permitido extrapolar temporariamente as obrigações de informação e publicação e que mudanças regulatórias do estado tem grande influência tanto na legislação aprovada quanto nos procedimentos administrativos. |
| 19-Apr-2022 | Boletim CGU Internacional: Edição 18 | Esta edição detalha as atividades ocorridas no âmbito dos diversos grupos especializados da OCDE, e nas redes dedicadas ao acesso à informação e à prevenção da corrupção. O boletim também noticia a participação do Brasil no encontro regional sobre a Convenção da ONU contra a Corrupção, na reunião dos peritos do Mesicic/OEA, e na reunião do Grupo Anticorrupção do G20. A edição apresenta, ainda, as atividades mais recentes dos projetos de cooperação em andamento e os eventos para troca de experiências. |
| 1-Dec-2020 | Accountability e confiança: perspectivas para o futuro? | Durante os últimos quatro anos, foi destacada a necessidade de líderes confiáveis que possuam integridade e coragem para lidar com as necessidades e desigualdades da sociedade nos EUA, assim como a necessidade de um governo confiável. Uma pandemia global e uma economia enfraquecida tornaram muito improvável que os governos em todo o mundo voltem ao velho normal, mas para onde vamos a partir daqui? Com base na experiência nos Estados Unidos, discuto quais esforços são necessários para reconstruir a accountability, governos confiáveis e a confiança nas instituições públicas em todo o globo. Também discuto como o exercício da accountability e a construção de evidências confiáveis podem nos fazer avançar de maneira positiva e, potencialmente, aumentar a confiança no governo. Apresento o que o exercício da accountability envolve e descrevo como a construção de evidências autênticas pode apoiar tanto a accountability quanto a construção de confiança.Também destaco alguns desafios e oportunidades para construir um governo confiável e aumentar a confiança no governo. |
| 1-Dec-2020 | Inovação em Accountability no combate à Covid-19 no Brasil: uma análise empírica do Controle Interno | Este trabalho visa compilar e descrever as medidas adotadas pelos órgãos de controle interno brasileiros das esferas do governo estadual e federal, a partir de uma classificação de inovação no setor público adotada pela OCDE, e adotando como referência a relação entre as dimensões de accountability e as macrofunções do controle. As iniciativas qualificadas como inovadoras foram levantadas por meio de consulta aos sítios eletrônicos oficiais dos órgãos e entes definidos na amostra. As iniciativas de accountability vinculadas às macrofunções ouvidoria e prevenção à corrupção caracterizaram-se pela inovação orientada ao aprimoramento de estruturas ou práticas já existentes, e também pelo predomínio do domínio adaptativo da inovação, ao passo que as iniciativas de accountability horizontal brasileiras, referentes às macrofunções auditoria interna governamental, correição e combate à corrupção, foram de caráter antecipatório e orientadas à missão. |
| 21-Jun-2022 | Boletim CGU Internacional: Edição 19 | O boletim destaca a atuação do Brasil junto ao mecanismo avaliativo da Convenção da ONU contra a Corrupção. Relata a participação da CGU no principal evento internacional sobre auditoria de TI e a apresentação do Plano Anticorrupção e do Portal da Transparência a diferentes parceiros internacionais. Os meses de abril e maio foram marcados por eventos de lançamentos em várias iniciativas: o Relatório sobre Modernização da Avaliação dos Riscos para a Integridade no Brasil, a 25ª edição da Revista da CGU e o Selo de Integridade do Paraguai. Houve, ainda, a realização da Semana de Governo Aberto. A edição apresenta detalhes das reuniões temáticas realizadas no âmbito da OCDE, da ICIC e do BRICS, além de reunir as notícias da IntraCGU sobre atividades internacionais ocorridas no período de cobertura. |
| 23-Feb-2022 | Boletim CGU Internacional: Edição 17 | A 17ª edição do Boletim CGU Internacional é marcada pelas atividades ocorridas no final de 2021 e no início de 2022. Uma seção especial apresenta a cobertura da participação da delegação brasileira, chefiada pela CGU, na Conferência da Convenção da ONU contra a Corrupção. Nesta edição, confira a visão de diversos especialistas internacionais sobre o futuro anticorrupção, em evento realizado em Dubai. E, ainda, um resumo da Cúpula pela Democracia, a premiação brasileira no 10° aniversário da parceria para Governo Aberto, a discussão sobre cooperação em tempos de crise na América Latina e Caribe. Veja também os detalhes da última reunião do Grupo de Trabalho Antissuborno da OCDE e das atividades finais da Conferência Internacional de Comissários de Acesso à Informação. O boletim noticia a mais recente parceria da CGU com o Banco Mundial, além dos avanços na cooperação entre Brasil, Paraguai e Alemanha, e no Programa QualiREG. A edição se encerra com a retrospectiva dos principais compromissos, resultados e eventos ocorridos em 2021. |
| 1-Dec-2020 | Controle social: as ações do Observatório Social (OSFI) em Foz do Iguaçu (PR/Brasil) | A Constituição Federal brasileira autoriza uma série de iniciativas de ente público, que viabilizam o controle social por parte da população, tais como os conselhos de políticas públicas e as conferências. Por outro lado, há ações mobilizadas pela sociedade civil organizada, tais como os Observatórios Sociais do Brasil. O objetivo desta pesquisa é analisar as ações do Observatório Social de Foz do Iguaçu (OSFI), em relação ao controle e monitoramento da aplicação de recursos financeiros no município de Foz do Iguaçu nos últimos cinco anos (2014-2019). Para investigar as ações do OSFI utilizou-se o enfoque de pesquisa qualitativa de estudo de caso e, para a coleta dos dados, os métodos de análise de conteúdo e entrevistas semiestruturadas. Analisou-se o website do OSFI, os relatórios das atividades e, foram realizadas entrevistas com voluntários e contratados da organização. Os entrevistados relataram a falta de transparência por parte dos órgãos governamentais, o que dificulta maior acesso da população aos dados públicos, o que impede o controle social. Quanto ao OSFI, os entrevistados relatam que há impacto positivo do Observatório na cidade, especificamente, no que diz respeito ao monitoramento das licitações e obras públicas, assim como, nas ações que visam o aprimoramento da gestão pública e accountability no município. |
| 5-Dec-2022 | Boletim CGU Internacional: Edição 21 | A edição 21 do Boletim CGU Internacional se refere às atividades realizadas em setembro e outubro de 2022. Nesse período, a CGU participou de atividades da CIRI-OCDE, do Grupo sobre Propriedade Estatal e Práticas de Privatização da OCDE, do Grupo Anticorrupção do G20, dos grupos da UNCAC e da Comissão de Peritos da OEA. A CGU visitou órgãos americanos de combate à corrupção e recebeu pesquisadores da Academia Internacional Anticorrupção (IACA). O QualiREG promoveu evento sobre governança regulatória, enquanto a cooperação trilateral entre Brasil, Paraguai e Alemanha possibilitou capacitação de avaliadores do Paraguai. A CGU iniciou diálogo com universidade americana sobre auditoria e inteligência artificial. A CGU participou de evento Anticorrupção na África do Sul, e de eventos temáticos em diversas áreas, como corrupção no esporte, combate à fraude, responsabilização de pessoas jurídicas na Argentina, governo aberto, inovação na análise de recursos de acesso à informação, e integridade empresarial. Houve, ainda, a participação de servidores em conferências sobre tecnologia, nos Estados Unidos. |