1. Repositório de Conhecimento da CGU

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23-Feb-2022Boletim CGU Internacional: Edição 17A 17ª edição do Boletim CGU Internacional é marcada pelas atividades ocorridas no final de 2021 e no início de 2022. Uma seção especial apresenta a cobertura da participação da delegação brasileira, chefiada pela CGU, na Conferência da Convenção da ONU contra a Corrupção. Nesta edição, confira a visão de diversos especialistas internacionais sobre o futuro anticorrupção, em evento realizado em Dubai. E, ainda, um resumo da Cúpula pela Democracia, a premiação brasileira no 10° aniversário da parceria para Governo Aberto, a discussão sobre cooperação em tempos de crise na América Latina e Caribe. Veja também os detalhes da última reunião do Grupo de Trabalho Antissuborno da OCDE e das atividades finais da Conferência Internacional de Comissários de Acesso à Informação. O boletim noticia a mais recente parceria da CGU com o Banco Mundial, além dos avanços na cooperação entre Brasil, Paraguai e Alemanha, e no Programa QualiREG. A edição se encerra com a retrospectiva dos principais compromissos, resultados e eventos ocorridos em 2021.
1-Dec-2020Controle social: as ações do Observatório Social (OSFI) em Foz do Iguaçu (PR/Brasil)A Constituição Federal brasileira autoriza uma série de iniciativas de ente público, que viabilizam o controle social por parte da população, tais como os conselhos de políticas públicas e as conferências. Por outro lado, há ações mobilizadas pela sociedade civil organizada, tais como os Observatórios Sociais do Brasil. O objetivo desta pesquisa é analisar as ações do Observatório Social de Foz do Iguaçu (OSFI), em relação ao controle e monitoramento da aplicação de recursos financeiros no município de Foz do Iguaçu nos últimos cinco anos (2014-2019). Para investigar as ações do OSFI utilizou-se o enfoque de pesquisa qualitativa de estudo de caso e, para a coleta dos dados, os métodos de análise de conteúdo e entrevistas semiestruturadas. Analisou-se o website do OSFI, os relatórios das atividades e, foram realizadas entrevistas com voluntários e contratados da organização. Os entrevistados relataram a falta de transparência por parte dos órgãos governamentais, o que dificulta maior acesso da população aos dados públicos, o que impede o controle social. Quanto ao OSFI, os entrevistados relatam que há impacto positivo do Observatório na cidade, especificamente, no que diz respeito ao monitoramento das licitações e obras públicas, assim como, nas ações que visam o aprimoramento da gestão pública e accountability no município.
1-Jul-2021Boletim Informativo CGU/MS n. 6 [jun./2021]Esta edição nº 6 do Boletim informa sobre as notícias que marcaram as ações da Regional Mato Grosso do Sul (CGU-R/MS) no mês de junho de 2021.
5-Dec-2022Boletim CGU Internacional: Edição 21A edição 21 do Boletim CGU Internacional se refere às atividades realizadas em setembro e outubro de 2022. Nesse período, a CGU participou de atividades da CIRI-OCDE, do Grupo sobre Propriedade Estatal e Práticas de Privatização da OCDE, do Grupo Anticorrupção do G20, dos grupos da UNCAC e da Comissão de Peritos da OEA. A CGU visitou órgãos americanos de combate à corrupção e recebeu pesquisadores da Academia Internacional Anticorrupção (IACA). O QualiREG promoveu evento sobre governança regulatória, enquanto a cooperação trilateral entre Brasil, Paraguai e Alemanha possibilitou capacitação de avaliadores do Paraguai. A CGU iniciou diálogo com universidade americana sobre auditoria e inteligência artificial. A CGU participou de evento Anticorrupção na África do Sul, e de eventos temáticos em diversas áreas, como corrupção no esporte, combate à fraude, responsabilização de pessoas jurídicas na Argentina, governo aberto, inovação na análise de recursos de acesso à informação, e integridade empresarial. Houve, ainda, a participação de servidores em conferências sobre tecnologia, nos Estados Unidos.
1-Jun-2021Constitucionalidade do direito ao erro do Gestor Público do art. 28 da nova LINDBO presente artigo apresenta o sentido do art. 28 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) e demonstra a sua compatibilidade com o ordenamento jurídico brasileiro, notadamente com a Constituição Federal.
1-Dec-2020Accountability e controle em tempos de pandemia: desafios e interlocução entre os campos científico e profissional [editorial]O advento da pandemia de Covid-19 e as consequências econômicas, sociais e políticas do seu combate suscitam debates sobre a ação pública e os controles que sobre ela se exercem, levando a questionamentos sobre a permanência, o funcionamento e a eficácia dos mecanismos de accountability em tempos de calamidade. Esta crise tem sido marcada pela necessidade de diferentes governos e da gestão pública atuarem com prontidão, transparência e eficiência na proteção a pessoas em situação de vulnerabilidade, ao mesmo tempo em que devem se submeter aos mecanismos democráticos de controle. Estas dificuldades e tensões têm se mostrado especialmente acentuadas nos países emergentes, não tendo merecido, até o presente, a devida atenção dos meios científicos e políticos.
13-Sep-2023Boletim CGU Internacional: Edição 26A edição relata a participação da CGU em diversas conferências internacionais especializadas, apresenta os detalhes da Reunião do Grupo de Trabalho Anticorrupção e da Reunião Ministerial Anticorrupção do G20. Noticia atividades de capacitação internacional em que os servidores da Casa participaram em julho e agosto.
14-Nov-2023Boletim CGU Internacional: Edição 27A edição 27 reúne atividades desenvolvidas pelas áreas da Casa nos meses de setembro e outubro de 2023. Além do regular acompanhamento das convenções anticorrupção da ONU, da OEA, e da OCDE, o boletim noticia encontros presenciais de grupos especializados.
Jan-2020Boletim CGU Internacional: Edição 5A quinta edição do boletim CGU Internacional contempla os meses de novembro e dezembro de 2019 e janeiro de 2020. Dentre os encontros realizados, observa-se forte atuação da Controladoria-Geral da União (CGU) em grupos de trabalho e redes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), além de presença em eventos educacionais de prestígio. Os textos submetidos pelos servidores participantes demonstram o comprometimento da Casa com os temas discutidos em matéria de governança, integridade, controle, regulação, transparência e combate à corrupção.
23-May-2023Boletim CGU Internacional: Edição 24Entre março e abril de 2023, a CGU participou de atividades em diversos foros internacionais, como grupos de trabalho da OCDE, reunião de peritos do MESICIC/OEA, reunião da RTA, e encontro da Rede GIRC. No período, a Casa recebeu a visita de professores estrangeiros, servidores apresentaram trabalhos acadêmicos no exterior e participaram de eventos de capacitação. A CGU também marcou presença na conferência regional da IACA e na Brazil Conference. A edição 24 do Boletim CGU Internacional reúne notícias e relatos sobre esses eventos, além de trazer as novidades sobre a cooperação trilateral entre Brasil, Paraguai e Alemanha.