Portaria n. 1.866, de 29 de agosto de 2017

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Title:	Portaria n. 1.866, de 29 de agosto de 2017
Authors:	Brasil. Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU)
metadata.dc.type:	Portaria
Abstract:	Institui o Sistema Informatizado de Ouvidorias dos Entes Federados - e-Ouv Municípios - e cria o procedimento simplificado de adesão ao Programa de Fortalecimento de Ouvidorias
metadata.dc.location:	Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.classification:	Ouvidoria
metadata.dc.subject.vccgu:	VCCGU::Ouvidoria::Sistema e-Ouv VCCGU::Ouvidoria::Programa de fortalecimento das ouvidorias (PROFOCO)
Issue Date:	29-Aug-2017
metadata.dc.date.started:	30-Aug-2017
metadata.dc.source:	D.O.U. nº 167, de 30 de agosto de 2017, seção 1, p. 47
metadata.dc.relation.references:	http://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/19266701/do1-2017-08-30-portaria-n-1-866-de-29-de-agosto-de-2017-19266659
metadata.dc.description.physical:	4 p.
URI:	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3125
metadata.dc.rights.holder:	Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU)
metadata.dc.rights.license:	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections:	Editais, Portarias Normativas e Resoluções - Ouvidoria

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