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dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU)-
dc.date.accessioned2018-12-28T19:18:39Z-
dc.date.available2018-12-28T19:18:39Z-
dc.date.issued2017-08-29-
dc.identifier.urihttps://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/34026-
dc.description.abstractInstitui o Sistema Informatizado de Ouvidorias dos Entes Federados - e-Ouv Municípios - e cria o procedimento simplificado de adesão ao Programa de Fortalecimento de Ouvidoriaspt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherMinistério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU)pt_BR
dc.sourceD.O.U. nº 167, de 30 de agosto de 2017, seção 1, p. 47pt_BR
dc.subject.classificationOuvidoriapt_BR
dc.titlePortaria n. 1.866, de 29 de agosto de 2017pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.rights.licenseLicenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.pt_BR
dc.rights.holderMinistério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU)pt_BR
dc.description.physical4 p.pt_BR
dc.locationDistrito Federal (DF)pt_BR
dc.relation.referenceshttp://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/19266701/do1-2017-08-30-portaria-n-1-866-de-29-de-agosto-de-2017-19266659pt_BR
dc.date.started2017-08-30-
dc.subject.vccguVCCGU::Ouvidoria::Sistema e-Ouvpt_BR
dc.subject.vccguVCCGU::Ouvidoria::Programa de fortalecimento das ouvidorias (PROFOCO)pt_BR
Appears in Collections:Portarias Normativas - Ouvidoria

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