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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/34026| Título: | Portaria n. 1.866, de 29 de agosto de 2017 |
| Autor(es): | Brasil. Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Institui o Sistema Informatizado de Ouvidorias dos Entes Federados - e-Ouv Municípios - e cria o procedimento simplificado de adesão ao Programa de Fortalecimento de Ouvidorias |
| Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
| Área temática: | Ouvidoria |
| Assunto(s): | VCCGU::Ouvidoria::Sistema e-Ouv VCCGU::Ouvidoria::Programa de fortalecimento das ouvidorias (PROFOCO) |
| Data do documento: | 29-Ago-2017 |
| Data de publicação: | 30-Ago-2017 |
| Fonte de publicação: | D.O.U. nº 167, de 30 de agosto de 2017, seção 1, p. 47 |
| Publicações Relacionadas: | http://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/19266701/do1-2017-08-30-portaria-n-1-866-de-29-de-agosto-de-2017-19266659 |
| Descrição física: | 4 p. |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3125 |
| Detentor de Direitos Autorais: | Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Aparece nas coleções: | Editais, Portarias Normativas e Resoluções - Ouvidoria |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
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