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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/34026| Título : | Portaria n. 1.866, de 29 de agosto de 2017 |
| Autor : | Brasil. Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) |
| metadata.dc.type: | Portaria |
| Resumen : | Institui o Sistema Informatizado de Ouvidorias dos Entes Federados - e-Ouv Municípios - e cria o procedimento simplificado de adesão ao Programa de Fortalecimento de Ouvidorias |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.classification: | Ouvidoria |
| metadata.dc.subject.vccgu: | VCCGU::Ouvidoria::Sistema e-Ouv VCCGU::Ouvidoria::Programa de fortalecimento das ouvidorias (PROFOCO) |
| Fecha de publicación : | 29-ago-2017 |
| metadata.dc.date.started: | 30-ago-2017 |
| metadata.dc.source: | D.O.U. nº 167, de 30 de agosto de 2017, seção 1, p. 47 |
| metadata.dc.relation.references: | http://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/19266701/do1-2017-08-30-portaria-n-1-866-de-29-de-agosto-de-2017-19266659 |
| metadata.dc.description.physical: | 4 p. |
| URI : | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3125 |
| metadata.dc.rights.holder: | Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Aparece en las colecciones: | Editais, Portarias Normativas e Resoluções - Ouvidoria |
Ficheros en este ítem:
| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Portaria_n_1866_2017.pdf | 171.71 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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