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Data do documento	Título	Resumo
30-Mar-2022	Portaria Normativa Conjunta n. 2, de 30 de março de 2022	Revoga a Orientação Normativa Conjunta nº 2, de 12 de julho de 2016.
24-Mar-2022	Portaria Normativa n. 6, de 24 de março de 2022	Institui o "Programa Time Brasil: Transparência, Integridade e Participação Social para as ações de Governo Aberto", no âmbito da Controladoria-Geral da União.
3-Dez-2021	Portaria n. 2.873, de 3 de dezembro de 2021	Designa os membros do Comitê Interministerial de Governo Aberto (CIGA) e seus respectivos suplentes.
8-Set-2021	Portaria n. 2.141, de 8 de setembro de 2021	Designa membros do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção - CTPCC, titulares e suplentes.
11-Jun-2021	Portaria n. 1.397, de 11 de junho de 2021 [revogada]	Esta portaria designa membros para comporem o Comitê Interministerial de Governo Aberto (CIGA).
5-Fev-2021	Portaria Conjunta Mapa/CGU n. 5, de 5 de fevereiro de 2021	Aprova a implementação da nova marca digital "Selo Mais Integridade - Versão Especial" para empresas e cooperativas premiadas, de forma cumulativa, nas iniciativas de promoção à integridade "Selo Mais Integridade" e "Empresa Pró-Ética".
27-Nov-2020	Portaria n. 2.802, de 27 de novembro de 2020 [revogada]	A presente portaria designa os membros que compõem o Comitê Interministerial de Governo Aberto (CIGA).
4-Jan-2019	Portaria n. 57, de 4 de janeiro de 2019	Altera a Portaria CGU nº 1.089, de 25 de abril de 2018, que estabelece orientações para que os órgãos e as entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional adotem procedimentos para a estruturação, a execução e o monitoramento de seus programas de integridade e dá outras providências.
3-Dez-2018	Portaria n. 3.246, de 3 de dezembro de 2018	Designação dos membros do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção, representantes do Poder Executivo Federal.
18-Out-2018	Portaria n. 2.831, de 18 de outubro de 2018	Institui a Comissão de Seleção de entidades e organizações da sociedade civil para composição do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção - CTPCC e estabelece competências.
10-Jul-2018	Portaria n. 1.840, de 10 de julho de 2018	Regulamentar o Programa "Um por Todos e Todos por Um! Pela Ética e Cidadania".
17-Mai-2018	Portaria n. 1.303, de 17 de maio de 2018	Altera redação da Portaria n. 2.769, de 25 de novembro de 2015, para designar os seguintes membros, titulares e suplentes,representantes das entidades eleitas para integrarem o Grupo de Trabalho para assessoramento do Grupo Executivo do Comitê Interministerial de Governo Aberto - biênio 2015-2017.
25-Abr-2018	Portaria n. 1.089, de 25 de abril de 2018 [alterada]	Estabelece orientações para que os órgãos e as entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional adotem procedimentos para a estruturação, a execução e o monitoramento de seus programas de integridade e dá outras providências.
28-Nov-2017	Portaria n. 2.540, de 28 de novembro de 2017	Prorroga o mandato dos membros do Grupo de Trabalho para Assessoramento do Grupo Executivo do Comitê Interministerial de Governo Aberto - biênio 2015-2017.
23-Ago-2017	Portaria n. 1.827, de 23 de agosto de 2017	Institui o Programa de Fomento à Integridade Pública - Profip do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União, para órgãos e entidades do Poder Executivo Federal. Traz o Termo de Adesão ao Programa de Fomento à Integridade Pública - Profip.
28-Abr-2016	Portaria n. 784, de 28 de abril de 2016 [revogada]	Institui o Programa de Fomento à Integridade Pública da Controladoria-Geral da União (CGU), para a administração pública, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal.
11-Mar-2016	Portaria n. 3.215, de 11 de março de 2016	Institui o Oitavo Concurso de Desenho e Redação da CGU, conforme regulamento constante do Anexo I desta portaria, publicado no site Criança Cidadã - Portalzinho da CGU.
25-Nov-2015	Portaria n. 2.769, de 25 de novembro de 2015 [alterada]	Designa membros, titulares e suplentes, representantes das entidades eleitas para integrarem o Grupo de Trabalho para assessoramento do Grupo Executivo do Comitê Interministerial de Governo Aberto - biênio 2015-2017.
28-Ago-2015	Portaria n. 2.152, de 28 de agosto de 2015	Delega à Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção - STPC, nos termos do inciso VI do no art. 9º, do Ato nº 1, de 28 de julho de 2005, competência para prestar assessoria ao Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção - CTPCC.
7-Abr-2015	Portaria n. 909, de 7 de abril de 2015	Dispõe sobre a avaliação de programas de integridade de pessoas jurídicas.