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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33969
Título: | Instrução Normativa n. 61, de 4 de novembro de 2016 |
Autor(es): | Brasil. Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) |
Tipo: | Instrução Normativa |
Resumo: | Dispõe sobre o gerenciamento administrativo e a padronização de procedimentos relacionados à atividade de correição no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Da Competência. Das Disposições Gerais. Dos Procedimentos Disciplinares em Espécie. Do Processo Administrativo de Responsabilização - PAR. Do Julgamento e da Via Recursal Administrativa. Do Acesso e Fornecimento de Informações de Caráter Disciplinar. |
Local de edição: | Rio de Janeiro (RJ) |
Área temática: | Correição |
Assunto(s): | VCCGU::Correição::Corregedoria seccional |
Palavras-chave: | Competência Corregedoria Seccional Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) Julgamento Acesso à informação Processo Administrativo Disciplinar (PAD) Denúncia |
Data do documento: | 4-Nov-2016 |
Data de publicação: | 9-Nov-2016 |
Fonte de publicação: | Boletim de Pessoal Extra V da INPI |
Descrição física: | 15 p. |
URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4672 |
Detentor de Direitos Autorais: | Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) |
Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
Aparece nas coleções: | Autarquias e Fundações |
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