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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33969| Título: | Instrução Normativa n. 61, de 4 de novembro de 2016 |
| Autor(es): | Brasil. Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) |
| Tipo: | Instrução Normativa |
| Resumo: | Dispõe sobre o gerenciamento administrativo e a padronização de procedimentos relacionados à atividade de correição no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Da Competência. Das Disposições Gerais. Dos Procedimentos Disciplinares em Espécie. Do Processo Administrativo de Responsabilização - PAR. Do Julgamento e da Via Recursal Administrativa. Do Acesso e Fornecimento de Informações de Caráter Disciplinar. |
| Local de edição: | Rio de Janeiro (RJ) |
| Área temática: | Correição |
| Assunto(s): | VCCGU::Correição::Corregedoria seccional |
| Palavras-chave: | Competência Corregedoria Seccional Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) Julgamento Acesso à informação Processo Administrativo Disciplinar (PAD) Denúncia |
| Data do documento: | 4-Nov-2016 |
| Data de publicação: | 9-Nov-2016 |
| Fonte de publicação: | Boletim de Pessoal Extra V da INPI |
| Descrição física: | 15 p. |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4672 |
| Detentor de Direitos Autorais: | Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Aparece nas coleções: | Autarquias e Fundações |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| INPI_IN_Gestao_Correcional.pdf | 282.5 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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