Instrução Normativa n. 61, de 4 de novembro de 2016

Brasil. Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)

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Titolo:	Instrução Normativa n. 61, de 4 de novembro de 2016
Autori:	Brasil. Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)
metadata.dc.type:	Instrução Normativa
Abstract:	Dispõe sobre o gerenciamento administrativo e a padronização de procedimentos relacionados à atividade de correição no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Da Competência. Das Disposições Gerais. Dos Procedimentos Disciplinares em Espécie. Do Processo Administrativo de Responsabilização - PAR. Do Julgamento e da Via Recursal Administrativa. Do Acesso e Fornecimento de Informações de Caráter Disciplinar.
metadata.dc.location:	Rio de Janeiro (RJ)
metadata.dc.subject.classification:	Correição
metadata.dc.subject.vccgu:	VCCGU::Correição::Corregedoria seccional
metadata.dc.subject.keyword:	Competência Corregedoria Seccional Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) Julgamento Acesso à informação Processo Administrativo Disciplinar (PAD) Denúncia
Data:	4-nov-2016
metadata.dc.date.started:	9-nov-2016
metadata.dc.source:	Boletim de Pessoal Extra V da INPI
metadata.dc.description.physical:	15 p.
URI:	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4672
metadata.dc.rights.holder:	Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)
metadata.dc.rights.license:	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
È visualizzato nelle collezioni:	Autarquias e Fundações

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