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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33969
Title: | Instrução Normativa n. 61, de 4 de novembro de 2016 |
Authors: | Brasil. Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) |
metadata.dc.type: | Instrução Normativa |
Abstract: | Dispõe sobre o gerenciamento administrativo e a padronização de procedimentos relacionados à atividade de correição no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Da Competência. Das Disposições Gerais. Dos Procedimentos Disciplinares em Espécie. Do Processo Administrativo de Responsabilização - PAR. Do Julgamento e da Via Recursal Administrativa. Do Acesso e Fornecimento de Informações de Caráter Disciplinar. |
metadata.dc.location: | Rio de Janeiro (RJ) |
metadata.dc.subject.classification: | Correição |
metadata.dc.subject.vccgu: | VCCGU::Correição::Corregedoria seccional |
metadata.dc.subject.keyword: | Competência Corregedoria Seccional Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) Julgamento Acesso à informação Processo Administrativo Disciplinar (PAD) Denúncia |
Issue Date: | 4-Nov-2016 |
metadata.dc.date.started: | 9-Nov-2016 |
metadata.dc.source: | Boletim de Pessoal Extra V da INPI |
metadata.dc.description.physical: | 15 p. |
URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4672 |
metadata.dc.rights.holder: | Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) |
metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
Appears in Collections: | Autarquias e Fundações |
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