Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33960| Título: | Portaria n. 164, de 14 de março de 2018 |
| Autor(es): | Brasil. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Dispõe sobre a obrigatoriedade de assinatura de declaração de relação familiar ou parentesco pelos titulares de cargos comissionados, funções comissionadas técnicas ou gratificações de confiança no âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). |
| Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
| Área temática: | Correição |
| Assunto(s): | VCCGU::Correição::Corregedoria seccional |
| Palavras-chave: | Nepotismo Corregedoria Seccional |
| Data do documento: | 14-Mar-2018 |
| Data de publicação: | 15-Mar-2018 |
| Fonte de publicação: | Boletim de Serviço do FNDE n. 84 |
| Descrição física: | 3 p. |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4613 |
| Detentor de Direitos Autorais: | Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Aparece nas coleções: | Autarquias e Fundações |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| FNDE_Portaria_Nepotismo.pdf | 145.45 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.