Portaria n. 164, de 14 de março de 2018

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Titolo:	Portaria n. 164, de 14 de março de 2018
Autori:	Brasil. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)
metadata.dc.type:	Portaria
Abstract:	Dispõe sobre a obrigatoriedade de assinatura de declaração de relação familiar ou parentesco pelos titulares de cargos comissionados, funções comissionadas técnicas ou gratificações de confiança no âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
metadata.dc.location:	Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.classification:	Correição
metadata.dc.subject.vccgu:	VCCGU::Correição::Corregedoria seccional
metadata.dc.subject.keyword:	Nepotismo Corregedoria Seccional
Data:	14-mar-2018
metadata.dc.date.started:	15-mar-2018
metadata.dc.source:	Boletim de Serviço do FNDE n. 84
metadata.dc.description.physical:	3 p.
URI:	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4613
metadata.dc.rights.holder:	Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)
metadata.dc.rights.license:	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
È visualizzato nelle collezioni:	Autarquias e Fundações

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FNDE_Portaria_Nepotismo.pdf		145.45 kB	Adobe PDF	Visualizza/apri