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dc.contributor.authorBrasil. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)-
dc.date.accessioned2019-06-12T14:35:40Z-
dc.date.accessioned2019-08-26T14:16:04Z-
dc.date.available2019-06-12T14:35:40Z-
dc.date.available2019-08-26T14:16:04Z-
dc.date.issued2018-03-14-
dc.identifier.urihttps://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4613-
dc.description.abstractDispõe sobre a obrigatoriedade de assinatura de declaração de relação familiar ou parentesco pelos titulares de cargos comissionados, funções comissionadas técnicas ou gratificações de confiança no âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.sourceBoletim de Serviço do FNDE n. 84pt_BR
dc.subject.classificationCorreiçãopt_BR
dc.titlePortaria n. 164, de 14 de março de 2018pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.rights.licenseLicenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.pt_BR
dc.rights.holderFundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)pt_BR
dc.subject.keywordNepotismopt_BR
dc.subject.keywordCorregedoria Seccionalpt_BR
dc.description.physical3 p.pt_BR
dc.locationDistrito Federal (DF)pt_BR
dc.date.started2018-03-15-
dc.subject.vccguVCCGU::Correição::Corregedoria seccionalpt_BR
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