MS 22.127 / RS - Rio Grande do Sul

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Titolo:	MS 22.127 / RS - Rio Grande do Sul
Autori:	Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Tribunal Pleno
metadata.dc.type:	Decisão Judicial
Abstract:	Administrativo. Servidor. Processo Administrativo Disciplinar. Publicidade da portaria de instauração. Qualificação dos membros da comissão. Excesso de prazo. Inocorrência de decadência.
metadata.dc.location:	Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.classification:	Correição
metadata.dc.subject.vccgu:	VCCGU::Correição
metadata.dc.subject.keyword:	Comissão Processante Instauração Julgamento
Data:	30-giu-2005
metadata.dc.date.started:	19-ago-2005
metadata.dc.source:	Diário da Justiça de 19/08/2005
metadata.dc.description.physical:	2 p.
URI:	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3272
metadata.dc.rights.holder:	Supremo Tribunal Federal (STF)
metadata.dc.rights.license:	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
È visualizzato nelle collezioni:	Jurisprudências - Correição

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STF_MS_22127.pdf		42.14 kB	Adobe PDF	Visualizza/apri